15.01.2014 - 08:51
Vereadores de CG interrompem recesso para votar reajuste
Pela segunda vez em menos de 30 dias, os 23 vereadores de Campina Grande farão uma pausa no recesso parlamentar para votar o projeto de lei que regulamenta o reajuste para os servidores públicos municipais que recebem o salário mínimo. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Nelson Gomes Filho (PRP), e está agendada para esta quinta-feira `as 10h.
Na mesma sessão, os vereadores deverão votar o projeto de lei que concede incentivos fiscais a empresas de call cente. A matéria está na pauta e já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Esta será a primeira atividade oficial do legislativo campinense em 2014, já que o recesso parlamentar só termina em 20 de fevereiro.
O presidente da Casa Nelson Gomes explicou que a convocação da sessão extraordinária é necessária para garantir que o reajuste entre em vigor já na folha salarial de janeiro. De acordo com a tabela divulgada pela prefeitura, o pagamento dos servidores municipais será efetuado no próximo dia 29.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, prevê um reajuste de 6,7% no piso salarial dos servidores municipais, seguindo o mesmo patamar definido pelo governo federal para o salário mínimo nacional, que subiu de R$ 678,00 para R$ 724,00. O reajuste vai beneficiar cerca de 3,6 mil servidores, de acordo com dados da secretária de administração.
A estimativa da prefeitura é de que o reajuste trará um impacto de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. Os servidores que recebiam em 2013 um valor um pouco acima do antigo mínimo, com remuneração mensal em torno de R$ 700,00, também serão beneficiados com o reajuste e passarão a receber o novo mínimo. De acordo com o projeto de lei, o benefício é extensivo aos aposentados e pensionistas do município.
Mesmo com o novo valor do piso nacional já definido por decreto federal, a prefeitura precisa da autorização da Câmara Municipal para conceder o aumento ao funcionalismo, já que se trata de aumento nas despesas. LOA– No final de dezembro do ano passado em sessão extraordinária, os vereadores também interromperam o recesso para votarem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que prevê um orçamento de R$ 931,5 milhões para o município neste ano. A matéria foi aprovada por maioria, com 19 votos a favor e dois contra.
Os vereadores aprovaram ainda 146 emendas alterando a proposta orçamentária do executivo. A LOA 2014 prevê um aumento de 5% no orçamento em relação a 2013, quando o volume de receitas e despesas foi de R$ 886 milhões. A votação foi realizada em bloco, aprovando de uma só vez o Plano Plurianual (PPA), que prevê o planejamento da gestão para o período de 2014 a 2017, além de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
PBAgora