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07.04.2022 - 05:58
VENCEU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Câmara rejeita urgência para analisar PL das Fake News
O plenário da Câmara derrubou nesta quarta-feira, 6, um pedido para que o PL das Fake News tramitasse em regime de urgência na Casa. Foram 249 votos favoráveis, mas, para ser aprovada, precisava de 257.
Em linhas gerais, o projeto tipifica o crime de espalhar notícia falsa e estabelece outras sanções. Partidos de esquerda foram favoráveis à urgência, aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), contrários.
O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o objetivo do PL das fake news é tornar a internet um ambiente “mais saudável”. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois.”
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.
Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. “Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para o fake news?”, declarou.
RevistaOese