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12.12.2013 - 08:09
Supremo da Austrália proíbe casamento gay em Canberra
A Suprema Corte da Austrália proibiu nesta quinta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo no território da capital federal, em uma decisão que repercutirá sobre a legalidade do matrimônio gay em todo o país.
A Assembleia Legislativa de Canberra havia aprovado o matrimônio homossexual na capital federal, o que apontava para decisões similares nos outros seis estados e dois territórios australianos, mas a decisão do Supremo fecha a janela para o casamento gay no país.
A decisão ocorre poucos dias após a celebração do primeiro casamento gay na capital federal.
Por unanimidade, o Supremo estabeleceu que "a lei sobre o casamento não é válida para o reconhecimento do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo".
O governo federal havia recorrido ao Supremo porque o casamento na Austrália é regido pela lei federal e não pelas legislações dos Estados e territórios.
Após a aprovação do casamento gay pelo legislativo de Canberra, em outubro, a medida entrou em vigor apenas neste Estado, onde no final de semana passado 27 casais do mesmo sexo contraíram matrimônio, o que levou o governo federal a recorrer ao Supremo.
A maioria dos Estados australianos autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo - com os mesmos direitos dos casais heterossexuais - mas o casamento permanece sendo definido como a união entre um homem e uma mulher.