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• 25.09.2022 - 06:39
  

  PERSEGUIÇÃO INSANA: TSE rejeita recurso de Bolsonaro para fazer lives no Palácio Alvorada

  
  TSE segue a perseguição insana contra Bolsonaro

  Enquanto estiver na Presidência da República, o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto serão a residência oficial do presidente Jair Bolsonaro. Porém, esse não é o entendimento do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a proibição de fazer lives no Planalto e da Alvorada, em Brasília, em mais um gesto de perseguição insana que aquele tribunal, juntamente com o STF, insiste em continuar com o propósito de prejudicar o presidente, seu governo e sua candidatura à reeleição. Confira a sequência da matéria do portal Gazeta Brasil:

  Na decisão, o ministro disse que Bolsonaro não teve sua privacidade violada ou seu direito inviolabilidade de domicílio negado. Gonçalves alegou ainda que a liminar não dispõe sobre a vida privada do presidente, e sim sobre a “destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE, e que alcançou mais de 300 mil visualizações”.

   “Não está em questão, assim, a licitude de lives de cunho eleitoral. O que se discute é tão somente o uso de bens e serviços públicos, em especial a residência oficial do chefe do Executivo, para realizar esses atos de propaganda” Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas”, disse o magistrado.

  Segundo a equipe jurídica de Bolsonaro, o Palácio da Alvorada “é, por força do ordenamento pátrio em vigor, a casa do Presidente da República” e que não se diferencia da residência de qualquer outro candidato.

  Mais cedo, Bolsonaro criticou a decisão. “É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente lá é minha casa”, disse Bolsonaro. 

  Já na live deste domingo, Bolsonaro também chamou o TSE de parcial. “Agora, do outro lado, o TSE manda retirar vídeo que se refira a ações negativas do PT, do Lula. É uma parcialidade enorme os julgamentos do TSE. Ninguém tem dúvida disso”, afirmou.