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25.11.2022 - 06:14
Pedro, Ruy, Wellington Roberto e Efraim assinam lista para formação da CPI do Abuso de Autoridade
Dos 12 deputados federais que compõem a bancada na Câmara Federal, apenas quatro assinaram o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hattem para investigar excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, a chamada “CPI do Abuso de Autoridade”. Foram eles: Pedro Cunha Lima, Wellington Roberto, Ruy Carneiro e Efraim Filho, que se elegeu senador.
Para que a CPI seja instaurada, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido na manhã de ontem, quinta-feira, 24.
Segundo van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, momento em que o deputado defendeu o colegiado como uma forma de “pacificar o país”.
Segundo o parlamentar, é dever do Congresso Nacional se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
“Não é com essas atitudes que solucionaremos os problemas da nossa jovem democracia, queremos a independência e harmonia entre os poderes. Juízes julgam, parlamentares fiscalizam e o Executivo executa e implementa. Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes, portanto é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu van Hattem.
Agora, com as assinaturas, a expectativa do deputado é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
O documento apresentado por van Hattem solicita uma investigação sobre casos protagonizados por ministros do STF ou TSE.
Gazeta Brasil