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22.12.2022 - 06:56
PEC DA ROUBALHEIRA: Congresso aprova matéria; confira os votos dos deputados paraibanos
Apenas Hugo Motta e Edna Henriques votaram contra a PEC ARROMBA BRASIL
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite desta quarta-feira (21) a PEC fura-teto, ou PEC ARROMBA BRASIL, PEC DA GASTANÇA, PEC DA ROUBALHEIRA, que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
A sessão solene do Congresso para promulgação foi realizada no mesmo dia em que Câmara e Senado aprovaram a proposta. A PEC foi promulgada como Emenda Constitucional 126.
O Senado Federal aprovou o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. Foram 63 votos a 11 em segundo turno e 63 votos a 11 em primeiro turno.
A PEC segue agora para promulgação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão para a promulgação da PEC ainda para a noite desta quarta-feira.
A PEC amplia em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
O texto também dá mais um passo para o fim da regra do teto de gastos ao prever a instituição de um novo regime fiscal.
O único destaque (sugestão de alteração no texto) foi rejeitado. Agora, a proposta será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Os senadores já tinham analisado a matéria, no entanto, ela sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Dessa forma, a PEC voltou para o Senado, que decidiu manter as modificações feitas pelos deputados.
A PEC também dá novo direcionamento aos R$ 19 bilhões do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) destinados às emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o texto havia passado pela Câmara dos Deputados, que promoveu alterações na proposta, obrigando nova análise dos senadores. A relatoria ficou a cargo do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que destacou em seu voto a necessidade de manutenção do benefício de R$ 600 do Bolsa Família e a manutenção de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Confira como votam os deputados paraibanos:
Aguinaldo Ribeiro (PP) sim
Damião Feliciano (União Brasil) sim
Efraim Filho (União Brasil) sim
Frei Anastacio (PT) sim
Gervásio Maia (PSB) sim
Julian Lemos (União Brasil) sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) sim
Ruy Carneiro (PSC) sim
Wellington (PL) sim
Wilson Santiago (Republicanos ) ausente
Edna Henrique (Republicanos) não
Hugo Motta (Republicanos) não
Com gazeta Brasil