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12.01.2023 - 05:37
Nikolas Ferreira aciona STF contra Flávio Dino por “omissão intencional” no caso das invasões
Nikolas pede a preventiva de Dino, se necessário
Noite desta quarta-feira (11), o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o Ministro da Justiça Flávio Dino. O deputado diplomado mineiro pede que Dino seja investigado por “omissão intencional” nos atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo (8).
Eis a declaração de Nikolas Ferreira:
Protocolei uma notícia crime ao ministro Alexandre de Moraes sugerindo que seja analisada a responsabilização do ministro da justiça, Flávio Dino, por omissão intencional nos atos de 08/01. Inclusive, se for o caso, decretando sua prisão preventiva.
Segundo consta em vários veículos de imprensa, há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira. Pedi que a ABIN fosse oficiada para confirmar tal fato.
Sendo verdadeiro, os fatos são muito graves, uma vez que a lei brasileira prevê nesses casos que a pessoa seja punida pelos atos que não impediu. Ou seja, nesse tipo de omissão, ele tinha o dever, por lei, de impedir qualquer resultado criminoso.
Com Gazeta Brasil