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18.08.2022 - 10:27
MAGO ENCURRALADO: Justiça intima Ricardo apresentar certidões que comprovem estar apto pra disputar eleição
A inelegibilidade de Ricardo Coutinho, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2020, segue rendendo desdobramentos.
Foram inúmeros os recursos do ex-governador para tentar derrubar a condenação e, há poucos dias, a ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal) rejeitou petição de seus advogados e manteve sua inelegibilidade.
Agora, o TSE agora está cobrando a apresentação de documentos que comprovem que ele se encontra apto a ser candidato. Conforme Art. 36, da atual legislação eleitoral.
O ex-governador, como se sabe, registrou sua candidatura, mas, segundo o despacho da Justiça Eleitoral, faltou anexar exatamente os documentos que comprovem sua elegibilidade.
O processo de registro de candidatura, como se sabe, só pode ser concluído, mediante a apresentação de todas as certidões negativas, especialmente junto à Justiça Eleitoral. Essa, como se sabe, o ex-governador não tem.
Além desta certidão, também estão sendo solicitadas certidões criminais na esfera estadual e federal, que não foram anexadas no momento do pedido de registro de sua candidatura encaminhado à Justiça Eleitoral.
Ricardo Coutinho tem, portanto, três dias para apresentar os documentos que faltam. Do contrário, o registro poderá ser indeferido.
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