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07.12.2022 - 18:19
FIM DA FESTA: Promotoria de Justiça de Ingá suspende concurso público
Promotora quer apurar irregularidades no edital
A promotora Cláudia Cabral, do município de Ingá, recolheu a ‘cereja do bolo’ da festa de um concurso público com cartas marcadas que a Prefeitura daquele município pretendia realizar com o propósito de contemplar servidores comissionados que já prestam serviço na administração municipal e prejudicar os demais candidatos que se habilitassem a participar do certame.
O órgão ministerial recomendou ao prefeito a revogação do Edital 002/2022, bem como de atos/editais subsequentes, pelo prazo de 90 dias e/ou até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
A Promotoria também orientou o redimensionamento dos cargos de natureza permanente e as quantidades de vagas para seus provimentos, seguido da elaboração de novo edital, com novas vagas e cargos, novo cronograma e tudo o que for necessário.
A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, recomendou, ainda, a apuração administrativa, com análise da documentação apresentada pela empresa responsável e a comprovação da capacidade técnica da banca organizadora para realização do concurso, informando-se também sobre quais concursos a empresa realizou. A conclusão dessa apuração deverá ser encaminhada ao MPPB. A recomendação sobre a suspensão do certame também foi feita à empresa responsável.
Outras providências
A representante do MPPB advertiu, ainda, que o descumprimento das medidas recomendadas importará nas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos cíveis e/ou penais. Cláudia Cabral também concedeu ao município de Ingá e à comissão do concurso o prazo de até cinco dias, contados do recebimento da notificação, para informar o acatamento ou não da presente recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.
Na audiência pública nesta terça-feira(6), reunindo as partes envolvidas na preparação e aplicação do concurso público da Prefeitura de Ingá, regido pelo edital N° 002 de 13/11/2022, o prefeito Robério Burity foi obrigado a acatar as recomendações da promotora de justiça até que sejam feitas as devidas adequações legais.
Com blogs Ingá Cidadão e Vavá da Luz