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15.11.2021 - 09:32
CASO INÉDITO: proibido de falar, deputado sofre nova ameaça de prisão por Alexandre Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, insiste em aplicar uma mordaça no deputado Daniel Silveira, que recentemente teve sua prisão revogada pelo próprio Moraes, mas não sem a imposição de medidas cautelares que inclui, entre outras, a “proibição de qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação”.
Se a prisão do parlamentar já se constituiu numa ofensa ao parlamento brasileiro como um todo, além de um estupro aos preceitos constitucionais inserida na Carta Maior do país, a sua soltura com restrições à sua livre manifestação de pensamento é um agravante sem precedentes na história democrática o Brasil.
Como amordaçar um parlamentar em pleno exercício de sua atividade? Ora, não se parlamenta sem a voz, sem argumentos, sem o calor dos debates, das discussões. Da mesma forma que os ministro do STF ‘parlamentam’ com seus pares em sessões para proferirem decisões, sentenças, inconcebível enxergar a mais legítima representação popular amordaçada, com deputados proibidos de expressar o pensamento do seu eleitorado, ali representado naquela Casa.
Se hoje silenciam um deputado, amanhã silenciarão todo o Congresso, ao sabor de caprichos e de valores inconfessáveis de um judiciário putrificado perante a sociedade.
A matéria publicada no portal Gazeta Brasil, exposta abaixo, retrata bem o grau de periculosidade que membros daquela Corte representam para a democracia brasileira.
Moraes manda Daniel Silveira explicar entrevista à Jovem Pan e o ameaça de prisão novamente
“Neste domingo (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Daniel Silveira (PSL-RL) de conceder “qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação”. O parlamentar só poderá conceder entrevistas com autorização judicial.
Na segunda-feira (8), o ministro do STF revogou a prisão preventiva de Silveira e substitui por medidas cautelares. O deputado está proibido de ter contato com outros investigados e de usar as redes sociais.
Na sexta-feira (12), após a substituição de sua prisão por medidas cautelares, o parlamentar deu entrevista ao Programa “Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan.
Neste domingo, Moraes deu nova decisão determinando que o deputado federal preste esclarecimentos em 24 horas sobre “o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”.