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01.07.2023 - 07:07
Bolsonaro pode recuperar a elegibilidade sem o STF; projeto de anistia já tramita na Câmara Federal
Projeto de anistia pode beneficiar Jair Bolsonaro
Deputados da oposição preparam um projeto de lei para dar anistia a todos os políticos que cometeram irregularidades eleitorais em 2022. O autor da proposta é o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é presidente da Comissão de Segurança Pública. O projeto, que foi apresentado pelo parlamentar durante uma convenção do partido, teve apoio da bancada da sigla na Câmara dos Deputados e até de outros apoiadores conservadores. A ideia da proposta é anistiar ilícitos eleitorais civis que podem ser punidos, mas não como um crime. “Uma coisa é você prender em flagrante, flagrar alguém comprando voto, praticando ato de violência, um homicídio em razão de uma disputa eleitoral, uma mala ou apartamento cheio de dinheiro. Outra coisa é você em um ilícito eleitoral civil, que é a situação dessas ações de investigação eleitoral, retirar o maior líder da direita no Brasil”, explicou Sanderson.
O período de abrangência da lei ainda é definido. No entanto, a intenção é anistiar os ilícitos eleitorais em 2022. De acordo com Sanderson, o projeto tem previsão constitucional. “A Constituição de 1988 deixou claro quando diz que ao Congresso Nacional cabe representação de projetos de lei buscando anistia. Estou colocando no projeto de lei que qualquer relação com corrupção, compra de votos, improbidade administrativa, caixa dois e qualquer tipo de situação envolvendo desvios de recursos públicos estarão fora do escopo do projeto de lei. É apenas para situações de ‘menor potencial ofensivo‘”, comentou o deputado. A proposta é uma reação ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030.
Jornal da Manhã