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09.11.2021 - 13:19
AUXÍLIO BRASIL: Bolsonaro edita decreto que regulamenta benefício para famílias carentes
O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira 8 o decreto que regulamentar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, criado para substituir o Bolsa Família. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no início de agosto. O texto tem força de lei, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em até 120 dias para entrar em vigor de forma definitiva. O decreto publicado ontem regulamenta a medida.
No Auxílio Brasil, há nove modalidades diferentes de benefícios. Três delas formam o chamado “núcleo básico” da proposta: Benefício Primeira Infância (R$ 130 para famílias com crianças de até 3 anos incompletos), Benefício Composição Familiar (R$ 65 por pessoa para famílias que tenham gestantes, pessoas de 3 a 17 anos de idade ou de 18 a 21 anos matriculadas na educação básica) e Benefício de Superação da Extrema Pobreza (concedido se, mesmo depois do cálculo dos outros benefícios, a renda mensal per capita da família ainda estiver da linha de extrema pobreza).
Além dessas três modalidades, o decreto também estabelece o Benefício Compensatório de Transição, destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderão parte do valor recebido com a mudança para o Auxílio Brasil. O benefício será mantido até que o valor recebido pela família seja maior do que o do Bolsa Família.
Fábio Matos – Revista Oeste