Página inicial

A falência da saúde

 A saúde, direito garantido ao brasileiro, deve ser franqueada de maneira eqüitativa para todos os cidadãos, visando a construção de uma sociedade saudável.  Este direito está assegurado na Constituição Federal expressando de uma forma precisa que ela é um direito de todos e dever do Estado. A saúde é consagrada como direito social fundamental, recebendo dessa forma, proteção jurídica diferenciada na ordem constitucional brasileira. Foi assim que os constituintes elaboraram a Constituição Cidadã nos meados do ano de 1988, cabendo ao Estado, doravante, cumpri-la. A Lei é efetivada através de medidas políticas sociais e econômicas, que visam reduzir o risco de doenças e outros agravos e acesso igualitário às ações e serviços para sua formação, proteção e recuperação. Essas são as ações do governo. Agora, para que estes princípios básicos sejam concretizados é preciso que a sociedade esteja vigilante, cobrando e exigindo dos entes públicos mais rigor no cumprimento desses direitos que é universal, pois valorizando o ser humano está priorizando a vida. Várias tentativas foram testadas a fim de criar o antídoto para curar os males da saúde pública. Sabemos, entretanto que é necessário recursos para que se possa por em prática.

DOS RECURSOS

Primeiramente vamos falar dos recursos alocados na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e que é também distribuído entre os Estados e Municípios. A União fica com a maior fatia do bolo tributário. O problema, como sempre, é o desvio de verbas. O dinheiro destinado à saúde é utilizado pelos gestores para compra carros, reforma de imóveis, e até pagamento de salários e gratificações aos seus funcionários alterando dessa forma a finalidade da verba.

Por iniciativa do médico e ex-ministro da Saúde Adibe Jatene foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como o imposto do cheque. Era cobrado nas movimentações bancárias, como  transferências e saques  uma alíquota de 0,38%.

 Vigorou durante 12 anos (janeiro de 1966 a dezembro de 2008), porém toda receita arrecadada por este imposto não era direcionada para saúde. Parte destes recursos era destinado para um fundo onde o governo administrava, só Deus sabe como... A CPMF foi extinta pelo Senado Federal com uma  maioria esmagadora. A presidente Dilma, ao assumir, tentou reativá-la dessa feita como Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas não obteve até agora êxito, pois valeu a pressão da sociedade de não aceitar criação de novos impostos.

 Outra tentativa para salvar a saúde pública foi o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), criado com a finalidade de proporcionar assistência à população, atendendo as suas necessidades essenciais na área da saúde. No início o programa atendeu ao que pretendia. Atualmente deixa muito a desejar. Com hospitais e ambulatórios sucateados, por falta de verba, além de profissionais da área insatisfeitos com salários que não correspondem à exigência das horas trabalhadas e sem o respaldo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

OPINIÃO

O descaso com a saúde deve-se diretamente a má gestão de seus dirigentes. Não podemos falar em falta de dinheiro num país que detém a maior carga tributária do planeta. O governo arrecadou de janeiro até o final de maio deste ano a cifra de R$ 700 bilhões em imposto segundo dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda. O problema da saúde brasileira não são recursos e sim gestão.

Jose neurion Gomes

Email: Jose neurion@hotmail.com.

Este artigo será publicado no FACEBOOK do autor