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Sistema de cotas

Já se passaram quase três anos de mandato e ainda não sabemos quais as pretensões deste governo diante de um país com mais de 200 milhões de habitantes, carregado de muitos problemas a serem solucionados. Todas as ações presidenciais têm um fundo imediatista. Não passam de medidas paliativas para enganar a sociedade e conseguir uma futura reeleição. Entretanto nossa população não está acomodada e já vislumbra essas ações desastrosas por outro ângulo. A onda de protestos e manifestações realizadas em todo território demonstrou o quanto os brasileiros estão insatisfeitos com a situação. A população tem constantemente invadido ruas e praças clamando por mais saúde, educação, segurança, infra-estrutura etc. Cadê Dilma Rousseff suas promessas feitas durante a campanha presidencial? Estamos esperando uma ação mais efetiva. O problema brasileiro não se soluciona com o SISTEMA DE COTA que o governo vem aplicando em varias áreas, principalmente na educação.

NA EDUCAÇÃO

As cotas raciais é um modelo de Ação afirmativa implementado em alguns países com o objetivo de amenizar as desigualdades sociais. Este sistema surgiu nos Estados Unidos no ano de 1960 visando diminuir a desigualdade existente entre brancos e negros. Foi adotado no Brasil primeiramente no Rio de Janeiro em novembro de 2001. No nosso caso são reservas de vagas em instituições brasileiras para compensar a raça negra, parda, indígenas e deficientes físicos. Nesta compensação há reserva de 20% das vagas para candidatos adentrar nas universidades derrubando outro que tenha obtido a mesma nota e que não pertença a estes grupos. O beneficiário deve declarar-se como tal e cumprir as exigências que a legislação pertinente impõe para o caso.

O assunto é bastante controvertido e polêmico. O Brasil possui a segunda população negra do planeta ficando apenas atrás da Nigéria. O problema é que a nossa lei maior, diz que o racismo é crime. As cotas raciais insinuam que as pessoas que usufruem delas não têm capacidade intelectual para ser aprovado em um vestibular, e dessa forma precisam de uma ajuda do governo para cursar uma universidade. As cotas aplicadas no sistema educacional brasileiro, sem rodeios, traduzem que o ensino público está defasado precisando com urgência de uma reforma global para que nossos jovens possam galgar a universidade sem precisar desse engodo que o governo lhes oferece. Entende-se que o governo é preconceituoso e racista e que subestima a capacidade dos agraciados, admitindo a superioridade do branco. Acho que esta dádiva que o governo oferece, só vai aumentar mais a discriminação racial. A norma constitucional que transcrevo na íntegra diz no art.3º, inciso IV, o seguinte: “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação”. E mais o Art. 5º: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”. A interpretação que se tira dos dispositivos transcritos é que a cota racial é o maior dos preconceitos. Se somos todos iguais, devemos ser tratados usando o mesmo parâmetro. Quantos não já foram prejudicados com este sistema de cotas? No final de um curso superior os dois estão em pé de igualdade no mercado de trabalho, porém o candidato que não entrou em cotas merece maiores elogios por ter conquistado seu diploma sem necessidade de favores do governo.

PROJETO DE COTAS PARA O SERVIÇO PÙBLICO

Já está na Câmara o projeto de lei do governo federal que reserva aos negros 20% das vagas para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos nos concursos públicos da administração pública federal. Estas vagas se estenderiam a administração direta (ministérios) e indireta (autarquia agencia reguladoras, fundações públicas e sociedade de economia mista controladas pela União). Alguns casos de cotas já são aplicados de acordo com a lei 8.112 que determina a reserva de até 20% das vagas para deficientes, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. Atualmente quatro estados brasileiros já possuem lei que reservam cotas de vagas para candidatos negros. São eles: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O percentual reservado varia de um estado para outro, ficando entre 5% a 20% dependendo da lei aprovada em cada estado. Além dos negros, são contemplados também os pardos e os índios.

OPINIÃO:

O governo deveria melhorar a educação pública para que todos estivessem em pé de igualdade para concorrer a uma vaga no mercado de trabalho em uma instituição pública federal, estadual e municipal ou mesmo na iniciativa privada. Entretanto é mais fácil e rápido criar o sistema de cotas, mesmo que tenha como resultado segregação ainda maior da sociedade.