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  • Ensino superior e Lei Seca

    03/11/2013

     Em quase todo território nacional, num total de 1.689 municípios brasileiros, nos dias 26 e 27 de outubro do ano em curso, foram aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), criado pelo Ministério de Educação (MEC), no ano de 1998. O sistema tem como finalidade avaliar os candidatos oriundos de escolas públicas e privadas que estão concluindo ou concluíram o ensino médio. Os resultados servirão de base para medir o desempenho de cada participante. O governo utiliza o sistema também para definir as suas políticas públicas educacionais. Substituindo o famoso e arcaico vestibular, a maioria das escolas de nível superior, tanto as públicas como as privadas, estão utilizando esse sistema instituído pelo governo federal como forma de seleção. Este ano 7.173.574 candidatos se submeteram aos exames do ENEM, conduzido pelo INEP/MEC, envolvendo quatro áreas: Linguagem, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. Em pesquisas feita pelo MEC, em anos anteriores, um fato chamou a atenção dos pesquisadores: Os alunos da rede privada de ensino obtiveram melhores notas que os alunos da rede pública. O resultado não causa nenhuma surpresa. O setor educacional do país está realmente precisando de uma reforma global que atinja diretamente o ensino público. O aluno que conclui o ensino médio deveria estar capacitado para enfrentar todos os desafios e adentrar na universidade sem precisar se valer, em alguns casos, das cotas que são verdadeiras migalhas oferecidas pelo governo. A ilação que se tira é que a educação no Brasil está mais voltada para estudantes das classe média e alta, que podem bancar os melhores institutos educacionais. O alunado que não tem condições de pagar o ensino particular fica a espera de uma decisão governamental para que seja cumprido o que está contido na nossa Carta Magna, isto é, direitos e deveres iguais para todos. Como é do conhecimento, o ensino público se encontra em condições precárias. Escolas sem recursos mínimos para atender a clientela e professores recebendo salários miseráveis. Este é o retrato da escola pública brasileira. É óbvio que o sistema de cotas não soluciona o problema. Mesmo assim as cotas para negros, pardos, índios e alunos oriundos de escolas públicas, está em pleno vapor. O critério aplicado atinge milhões de estudantes que desejam entrar na universidade alimentando o sonho de possuir um diploma de um curso superior. Por outro lado a aplicação do sistema de cotas já prejudicou várias pessoas que perderam suas vagas ou empregos para concorrentes com menor pontuação ou qualificação.

    O tema da redação, “O Efeito da Implantação da Lei Seca no Brasil”, parecia mesmo que era proposital para a maioria de candidatos perto de completar 18 anos. Os futuros condutores de automóveis devem estar conscientes das normas e diretrizes, bem como da conduta e da responsabilidade que deverão assumir, quando tiverem em suas mãos a carteira de motorista.

    A LEI SECA NO BRASIL

    Devido o aumento demasiado de acidentes de transito causado pela infeliz combinação de bebida alcoólica e direção, tornou-se necessário a implantação da Lei Seca no Brasil, pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 11.705 de 29/07/2005, que modificou o Código de Transito Brasileiro. A norma adotada é muito rígida e penaliza com multa, suspensão da Carteira de Habilitação e até detenção o motorista que for surpreendido trafegando sob o efeito do consumo de bebidas alcoólicas. Entretanto, todas estas punições não são suficientes. Era necessário medidas mais enérgicas para conter a irresponsabilidade de muitos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa hoje a quinta posição no ranking das nações recordistas em acidentes de transito, ficando apenas atrás da Índia, China, Estados Unidos e a Rússia. Entre os jovens, esta é a segunda maior causa de mortes, perdendo apenas para os homicídios.


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