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Reforma Tributária

Lembro-me que antes da aposentadoria, trabalhei na Assessoria Jurídica tributária da Secretaria das Finanças, onde fiz parte de vários grupos de trabalhos, Pro - Reforma Tributária, participando de dezenas reuniões, longas e quase intermináveis, aqui e em vários Estados brasileiros. Certa vez, já cansado, cheguei à conclusão que tal reforma não sairia do papel. Isto porque, vários Estados brasileiros principalmente os do sul estavam preocupados que às sugestões apresentadas pelos grupos afetassem diretamente as suas receitas. 
Notadamente no Imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS), tributo de competência estadual. Talvez, aquelas incertezas que senti em épocas remotas, sejam concretizadas agora, com uma sinalização que ora se desponta no final do túnel, trazendo uma nova ordem política e social, comece funcionar neste país sofrido. Acuados pelos protestos, governos, congresso e o judiciário se unem num verdadeiro mutirão, no sentido de apresentar propostas, algumas delas engavetadas há mais de 10 anos, comecem votar, de imediato, propostas que atendam a vontade popular, pelo menos às urgentes, reforma política e a tributaria. Nesta deve haver uma mudança radical na estrutura e na legislação dos impostos, taxas e contribuições vigentes no país.
 
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
 
Nosso Sistema Tributário Brasileiro tem uma estrutura tributaria muito complexa e é formada de um conjunto de tributos que tem a finalidade precípua de captar recursos para o Estado poder custear as suas atividades, bem com seus gastos em diversas áreas, aqui nomeadas: saúde, educação, segurança, saneamento básico, moradia e diversos outros, sem falar na mobilidade social. Esta é a função fiscal do imposto. As composições dos tributos dentro do Sistema estão alocadas nos campos Federal, Estadual e Municipal, e contém 61 tributos e é chamado de MANICOMIO TRIBUTARIO pelo exagero, o que contribui para a complexidade das normas que regulamenta os tributos. Isto faz com que as empresas notadamente às de grande porte tenham departamentos específicos para cuidar exclusivamente da administração tributaria;
Segundo dados fornecidos pelo Banco Mundial, o BRASIL está na 145º posição entre os países de maior carga tributaria do mundo.
 
QUE SE ESPERA DA REFORMA
 
Tenho lido alguma proposta sob reforma tributaria elaboradas por diversos segmentos da sociedade tais como: associações de classe, a AOB, Ministério da Fazenda, Governo Federal e outros. Quase todas já enviadas ao Congresso Nacional e Câmera Federal para análise e votação. Adianto-lhes que a maioria delas, ainda não foram votadas, por falta de vontade política dos nossos congressistas.
Nosso trabalho aqui, não é um projeto de reforma, apenas vou enumerar alguns itens de projetos que tive acesso, e na medida do possível, farei comentários.
a - Simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo o numero de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributarias acessórias das empresas;
b - Simplificar o sistema tributário no âmbito dos tributos federais, quanto do ICMS, eliminando, reduzindo e desburocratizando a legislação desse imposto .
c - Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficiência econômica,
d - Corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o desenvolvimento.
 
COMENTÁRIO
 
O governo federal mandou para o Congresso Nacional proposta de emenda constitucional, unificando a alíquota do ICMS, nas operações interestaduais para 4%, Atualmente existem duas alíquotas, uma de 7% para os estados, considerados ricos e uma de 12% para os emergentes. O objetivo do governo e acabar de vez com a Guerra Fiscal, onde os estados estão se digladiando no sentido de atrair mais investimentos. É uma prática competitiva, utilizada entre os estados, em busca de melhoramentos privados. Em troca oferece incentivos fiscais atrativos às empresas se instalarem, em contrapartida recebem delas, promessas de emprego, mobilidade social e urbana e outros. Apesar de ser bom para o contribuinte, a guerra fiscal provoca distorções na arrecadação dos impostos.
Enviando a PEC da uniformização das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, o governo federal deu um grande passo para concretizar a sonhada reforma tributária, agora é só esperar a boa vontade de nossos parlamentares.
 
José Neurion Gomes
Auditor Fiscal Aposentado