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Momento de decisão

 O povo voltou às ruas em grandes manifestações, objetivando que o Congresso Nacional não aprove as reformas da previdência e trabalhista que estão a serem analisadas, enviadas pelo governo Temer. Segundo as estimativas dos dirigentes das centrais sindicais 40 milhões de pessoas participaram deste movimento histórico, realizado em todos estados brasileiros. Acompanhei as transmissões nas redes televisivas e sociais. O movimento não foi pacifico, havendo muito exagero dos manifestantes, com incêndio de transportes coletivos, depredações de órgãos públicos, interdições de ruas e estradas com barricadas, e o mais grave, feriram o preceito constitucional da liberdade de “ir e vir”, impedindo as pessoas de trabalhar ou ir a outro lugar que necessitasse. 

Passada a poeira, observa-se que muitos deles, líderes sindicais, não foram defender os empregados e sim a manutenção do imposto sindical, que segundo eles, deve ser intocável. Essa receita vai para os cofres de mais de 17.000 sindicatos, recorde mundial, para, além de manter as suas necessidades básicas, sustentar seus dirigentes com festas, viagens e desmandos. O mais gritante é que eles se perpetuam nos cargos e não são fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU). Já está mesmo na hora de se dar um basta. Agora, segundo a reforma trabalhista, o imposto sindical deixa de ser obrigatório, o trabalhador contribui opcionalmente, gerando assim a revolta dos líderes sindicais.

O CLIMA DAS REFORMAS

O Palácio do Planalto está vivendo um clima tenso com a aprovação das reformas da previdência e trabalhista consideradas pelo governo essenciais para o ajuste das contas públicas.

A Reforma Trabalhista foi aprovada na noite de 26 de abril (quinta feira passada) por 296 votos a 177, depois de muitos debates acirrados em plenário. A base governista tentou realizar uma votação secreta, sem que aparecessem os nomes dos deputados no painel eletrônico, mas a iniciativa foi derrotada e terminou a votação com o voto aberto. Nas manifestações da última semana, nomes de deputados que votaram a favor da reforma trabalhista foram exibidos em cartazes, inclusive aqui na Paraíba, para conhecimento da população, já pensando em dar o troco nas eleições de 2018 que de avizinha. A proposta será enviada ao Senado Federal depois que os destaques forem aprovados.

REFORMA TRABALHISTA

No momento, esta é a mais sensata e urgente das reformas apresentadas. Muitos países emergentes e mesmo os do primeiro mundo, modernizaram suas leis trabalhistas para melhor. Será que o Brasil ficará na contra mão diante dessas nações desenvolvidas? Há uma necessidade urgente de atualizar a legislação para abrir espaços de trabalho, gerar empregos e tirar a economia da informalidade que representa hoje quase 50% dos trabalhadores.
O projeto de lei em analise faz a maior alteração nas normas trabalhistas, envolvendo empregados e patrões estatuídos na caduca Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) herdada da era Vargas (1950). Ela dá mais autonomia para os empregados decidirem suas relações de trabalho com seus patrões, enfatizando o acordo entre as partes, assim o empregado vai poder definir seus horários, suas férias e sua jornada de trabalho com o patrão da melhor forma para ambos, deixando o estado fora destas cogitações. Analiso que esta reforma será benéfica para a geração de novos empregos, principalmente, agora, com a terceirização, já aprovada pelo governo. Temos que baixar o índice dessa massa avassaladora de desempregados que atingiu o patamar de 14 milhões. Espera-se que seja diminuída, também, mais de três milhões de ações trabalhistas por ano, muitas delas fraudulentas. As empresas reclamam de despesas com escritórios advocatícios que cobram honorários altíssimos para defender suas ações. E mais, muitas empresas estão fechando suas portas ou migrando para outros países. Por outro lado, diante da parafernália e tumultuada legislação brasileira, empresas estrangeiras não se instalam aqui no Brasil, deixando de gerar muitas frentes de trabalho.

PONTO DE VISTA

Pelo andar da carruagem, a reforma será aprovada também no Senado, em um turno, com a maioria simples, como foi realizada na Câmara Federal. Agora o ritmo é mais rápido, pois altera apenas a Legislação da CLT, matéria infraconstitucional. A Reformada da Previdência é mais demorada, pois, altera a Carta Magna. Precisa de dois turnos, nas duas casas legislativas com quórum de 3/5 dos parlamentares.

PONTO FINAL

Finalizo citando o se diz por aí: “Da cabeça de um juiz, nunca se sabe o que pode sair”. Eu acrescento mais um item a esse dito popular com os nossos corruptos parlamentares (com poucas exceções), que com suas tramoias e manobras escusas, na calada da noite, usam a moeda da troca, cargos e emendas para suas decisões, ninguém sabe o que pode acontecer. Por isso caro leitor, espere surpresas. É só esperar!

JOSE NEURION GOMES-AUDITOR FISCAL-APOSENTADO
Contatos: joseneuriogomes@outlook.com