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Palavra final

           Um dos itens da reforma política que se está debatendo nas duas casas legislativas do congresso nacional é a chamada doação eleitoral por empresas. O assunto já foi aprovado no 1º e 2º turno na Câmara Federal e foi encaminhado para apreciação no Congresso Nacional que espera de várias decisões de inconstitucionalidades, impetradas por partidos políticos e órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Inesperadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta feira (17) declarou inconstitucional com 8 votos contra 3, as normas que permitem as empresas doar para as campanhas eleitorais. Segundo o presidente do STF a decisão valerá para as eleições a partir de 2016.

O julgamento teria sido suspenso porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e só agora apresentou sua decisão final. Agora o Congresso Nacional dá o caso por encerrado, pois prevalece a palavra final da Suprema Corte. A matéria estava sendo tratada pelo Supremo em função de uma ação de inconstitucionalidade, movida pela OAB, que pedia o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Segundo o Órgão “quem tem direitos políticos são pessoas físicas e não jurídicas, e que, portanto, empresas não podem financiar campanhas eleitorais”. Pela lei vigente cada individuo pode contribuir com até 10% de seus vencimentos no mês anterior ao pleito. Todos os ministros que votaram apoiando à ação da OAB foram unanimes que as proibições de doações por empresas nas campanhas eleitoreiras representará uma solução para reduzir a corrupção, pois elimina a indevida interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais e   a desigualdade entre os candidatos , comprometendo a formalidade e a legitimidade das  eleições.

PONTO DE VISTA

Todos os escândalos escabrosos, divulgados pela imprensa e apresentados pelo Ministério Público, Polícia Federal e a Procuradoria da República, nos casos do mensalão, petrolão e outros, foram oriundos das doações de grandes empresas para os partidos e parlamentares que  em troca receberam grandes projetos e através deles subfaturavam e  ganhavam fortunas  que propiciava o instrumento da propina

FINAL

De que se depreende dos fatos aqui analisados concluo que foi dado um grande passo para nosso país criar processos eleitorais onde a lisura seja a tônica principal. O eleitor precisa saber escolher seus mandatários nos próximos pleitos.  Ainda amargamos os resquícios de uma eleição, onde foi questionado á integridade da urna eletrônica. Será que se o sistema eletrônico fosse realmente inquestionável os países de primeiro mundo não estariam utilizando?