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Uma solução para os estados e municípios

 Um dos grandes desafios deste governo e congresso nacional nessa legislatura (2015) seria propor uma solução para a grave situação financeira que atravessa os estados e municípios. Não é mais possível adiar um novo pacto federativo que consiste na repartição dos recursos entre o governo federal,  os estados e municípios de uma forma mais equânime.Já se passaram nove meses e até agora não se vislumbra em curto prazo a criação de medidas urgentes que os salvem de dívidas impagáveis para com a União. Foram vários os conclaves realizados entre os estados brasileiros onde seus governadores se reuniram com suas bancadas estaduais e federais. Outros encontros e reuniões foram realizados no Palácio do Planalto com o governo, e receberam da presidente Dilma aquela resposta de sempre: “estamos solucionando o problema”, promessa que nunca saiu do papel. Só sabemos que o clamor é geral. Até os estados sulistas estão sofrendo com este amargo pacto federativo. Veja o caso do Estado Rio Grande do Sul, que suspendeu o pagamento dos fornecedores e não está conseguindo pagar a folha do funcionário público. A saída encontrada para a crise foi o parcelamento da folha em módicas prestações mensais, fato este gerou uma revolta e que terminou em uma greve geral que perdura há algum tempo. Tudo isso porque o governo federal vem cortando o Fundo de Participação do Estado (FPE) para descontar parte da dívida que o estado tem com a União de 50 bilhões de reais.  Diante desta situação os Estados e os municípios aumentaram a pressão para mudar os termos dos Contratos dos quase R$ 500 bilhões que têm com a União. Segundo o Banco Central do total da divida 76,8% está concentrado justamente no maior poderio econômico do país que são os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.  Como não há transparência nos atos em que este governo vem fazendo a revelia, é de se acreditar que esta dívida seja bem maior do que temos conhecimento.

As prefeituras estão em crise. 0s prefeitos reclamam que, embora a constituição tenha ampliado as suas atribuições com a saúde e ensino básico, houve uma queda vertiginosa em suas receitas devido à queda do Fundo de Participação Municípios (FPM). Centenas de municípios já bateram a porta da insolvência e não conseguem pagar em dia a folha de pessoal. A composição dos fundos FPE FPM é composto pelos impostos federais IPI e IRE embora o governo federal detenha mais receitas com as contribuições sociais que são muitas.  Estes recursos não fazem parte da divisão do bolo para compor os fundos. Daí a questão da desproporcionalidade que existe há tempo, considerada uma agressão ao pacto federativo uma vez que a transferência de receitas entre os estados e municípios não é igualitária.

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SUSTENTABILIDADE

Mais de 45% dos 5.665 municípios brasileiros, segundo o IBGE, dependem quase que exclusivamente dos repasses financeiros da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Na mesma esteira alguns estados sofrem também quando há grande queda no FPE, pois desorganiza suas receitas refletindo no campo da insolvência de seus compromissos inadiáveis.

PERSPECTIVAS

Parece que a solução dos nossos entes federados havia sido postergada para pós-crise que o Brasil está atravessando. Os congressistas, em sua maioria, não queriam aprovar medidas paliativas, eles queriam uma reforma tributaria já. Não sei se foi à pressão dos assistidos. O fato é que na terça feira (28) passada, o Congresso Nacional aprovou o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). Aprovaram ainda uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016, podendo até conceder descontos do saldo devedor das dívidas. Essa mudança do indexador das dividas é uma reinvindicação antiga dos estados e munícipios cuja divida chega a crescer até 20% ao ano. “Já foi dado um grande passo, mas o que queriam os estados e municípios de imediato era uma “remodelagem”, ou seja, a ‘repactuação” dos recursos oriundos do federal para sua sobrevivência.