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O assunto do momento

 O tema da redução da maioridade penal é bastante polêmico e muito discutido nas redes sociais, entre juristas, políticos e a população de um modo geral. Diariamente observamos uma explosão de notícias sobre  este assunto, isto é,  o  fim  na imputabilidade em relação a idade e   que o delinquente ou infrator se enquadre nas normas penais.

A (PEC) da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1963 e ficou mais de 21 anos engavetada. Neste ano (2015) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara, trouxe a tona às discussões após varias tentativas de adiamento por parlamentares contrários ao texto. Finamente ele foi a plenário. A maioridade penal foi fixada em 1940. Convém lembrar e não podemos dizer que o mesmo jovem de 18 anos daquela época seja o mesmo de hoje.  E afirmarmos que o acesso à tecnologia e a informação (via internet) tenham favorecido o desenvolvimento de nossos jovens precocemente. A retomada desse assunto esta ligado a pressão que a sociedade vem fazendo, em virtude de  não suportar  mais a onda de violência, crimes hediondos praticados por esses jovens num país onde as autoridades competentes não combatem a impunidade  fator preponderante que estimula a atividade delituosa.

INICIO DA VOTAÇÃO

Apenas 24 horas, após plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (02), a proposta de Emenda a Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da câmara deputado federal Eduardo Campos (PMDB-RJ) revoltou deputados contrários á mudança constitucional gerando intensas discussões. Agora, para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na casa e depois ser votado em outros dois turnos no Senado Federal. A votação teve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

OPINIÃO

Por ser um tema muito delicado e polêmico, vou postergar minha posição para esperar os desdobramentos de nossos congressistas que estão travando sérios debates nas duas casas legislativas do congresso, lembrando, de antemão, que nossa sociedade é favorável a um plesbicito, instrumento este, que pode medir a opinião abalizada de cada eleitor de nosso país.

 Joseneuriongomes@outlook.com–Contatos.