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O que se espera do nosso Congresso

      Tenho assistido quase que diariamente os programas transmitidos pelas redes televisivas do Congresso Nacional e Câmara Federal e tenho notado nesta legislatura (2015) uma mudança de comportamento de nossos parlamentares, tanto na presença das sessões legislativas quanto nas propostas apresentadas e apreciadas, e outras advindas do governo federal. Diante dos escândalos ocorridos e divulgados pelo esteio de nossa democracia, a imprensa, sempre independente, aberta e livre que temos, estes fatos chamam atenção do nosso povo, hoje bem mais esclarecido, vigilante e guardião dos seus direitos e deveres. Não podemos subestimar nossos compatriotas que começam a sair da inercia. Essas atitudes estão levando os parlamentares a mudar as atitudes que favorecem aos seus pares e agirem em prol da nossa democracia e por um país melhor.

As duas casas legislativas participaram, nas semanas que se passaram, de duas maratonas políticas que abalaram em cheio os nervos do povo brasileiro. Começou no congresso nacional, na presidência do senador Renan Calheiro PMDB-AL, a votação das medidas provisórias n.º 664, 665 e 668/2015 que dispõe sobre o Ajuste Fiscal, criando critérios de acesso ao seguro desemprego, pensão por morte e outros benefícios e aumento dos impostos sobre produtos importados elevando também as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS. A matéria começou a ser discutida na terça feira passada (26/05) tendo em vista o prazo de validade desses benefícios se esgotarem no dia 01 de junho deste ano, ajuda que perde seu efeito caso não tenha sua tramitação concluída.  As MPS citadas já foram aprovadas pela Câmara, e seguem para sansão presidencial.

Na Câmara Federal, o presidente da casa o deputado Eduardo Campos (PMDM-RJ) tirou da gaveta e colocou para apreciação e votação a famigerada Reforma Politica que, há décadas, era esperada pela sociedade e pelos próprios políticos. Começou nesta terça feira passada (26/06/15) e a proposta foi diretamente ao plenário depois que os lideres partidários decidiu não votar em sessão especial que foi cancelada e indicaram novo relator o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) que apresentou relatório de novas propostas que foram apreciadas pelo plenário seguindo uma ordem cronológica dos temas.

SEGUENCIA DOS TEMAS

Sistema eleitoral, financiamento de campanha, o fim da reeleição para os cargos executivos, presidente da republica, governadores e prefeitos, duração de mandatos e dia de posse, cargos eletivos, sistema proporcional e outros.

O tema que mereceu destaque nas sessões foi muito debatido foi o chamado Distritão, modelo que acaba com o sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário, tema este que não houve consenso geral, entretanto nas primeiras votações, os deputados resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores, acabar com a reeleição para chefes de executivos, cortar o fundo partidário de legendas sem congressistas e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. A votação da reforma será retomada nos próximos dias, e os parlamentares continuarão a votar por temas isolados. Estão previstos a duração dos mandatos, eleições municipais e gerais no mesmo dia, cotas para mulheres, voto facultativo, data da posse presidencial, federações partidárias e outros assuntos.

PONTO FINAL

A vitória do governo no Ajuste FISCAL foi apertada. O que se viu foi à base governista fragilizada, onde expoentes do partido dos trabalhadores votaram contra alguns temas das medidas provisórias, o que se prova que a Dilma não possui ainda maioria segura no congresso nacional, precisando fazer os conchavos de praxe em troca de apoio, o amplamente conhecido “toma lá dá cá”.

Contatos: joseneuriongomes@outlook.com.