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A beira do caos

 Após as eleições os governos estaduais veem travando uma luta incessante, através dos seus representantes, do Congresso Nacional. Foram tantos os conclaves realizados nos estados no sentido de chegar a um denominador comum sobre este Pacto Federativo, também chamado de Federativo Fiscal, que vem naufragando os estados e os municípios em dívidas impagáveis. Aqui na Paraíba, o Governador Ricardo Coutinho se reuniu com a bancada dos governadores do nordeste na tentativa de juntos encontrarem uma saída. No congresso, nas duas casas legislativas, são realizadas reuniões constantes nas suas comissões sobre o assunto. Em entrevista na TV Câmara-DF, o Deputado Federal André Moura, do Ceará relator da matéria, adiantou que estes problemas que se arrasta há décadas só serão resolvidos com uma reforma tributária plena, que acabe de vez com esta Guerra Fiscal que se trava entre os estados brasileiros.

PACTO FEDERATIVO

Este instrumento institucional está disciplinado na Constituição Federal nos artigos n.º 145 à 162,  nos quais entre outros temas são estabelecidos as competências tributárias dos entes da Federação, os encargos e os serviços públicos pelos quais são instituídos nos artigos 21 á 32, do mesmo mandamento constitucional referido.  O atual modelo de centralização dos recursos públicos pelo governo federal foi implantado no Governo Militar após a revolução de 1964. O poder de distribuição foi uma maneira encontrada pelo governo revolucionário para ter em suas mãos os governadores e prefeitos, com um pires nas mãos pedindo socorro. Lembro-me naquela época do Fundo Perdido, onde o governo fazia as cobranças políticas para elegerem seus candidatos nas eleições e outros conchavos. O Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os estados da federação, sendo exemplos desse modelo os fundos de participação dos estados do distrito federal e dos municípios.   Na divisão a união participa com a arrecadação dos impostos: (IR) Imposto de Renda e o (IPI) Imposto sobre Produtos Industrializados, que totalizados são repassados 48% para estes fundos. A União com fome de receita participa ainda com as contribuições sociais que são muitas, e que não faziam parte da divisão do bolo. Os estados têm como fonte principal de recursos do IPVA e o ICMS, os municípios com o IPTU e o ISS.  O Distrito Federal acumula as competências dos Estados e Munícipios.

DESPROPORCIONALIDADE

Existe, há tempos, uma verdadeira agressão ao pacto federativo, uma vez que a transferência de receitas entre os 27 estados brasileiros e os mais de 5 mil municípios não é igualitária e, muito menos proporcional. Segundo o orçamento da União executado em 2012, apenas 10,21% das despesas totais foram repartidos entre os entes federados. Parece-me que o governo não esta fazendo jus ao que acontece na realidade.

Outra agressão ao Pacto federativo é o engessamento dos estados e municípios, diante das enormes e impagáveis dividas com a União o que está, com fortes pressão, levando o governo federal recalcular os passivos dos estados  com a União. Houve até um manifesto pela revisão da dívida dos estados e municípios em Brasília-DF. Ficou definido que serão levados em consideração três fatores fundamentais: retroativamente à data da assinatura dos contratos dos valores devidos à União, limitados ao IPCA e sem cobrança de juros, aplicar sobre os passivos remanescentes o IPCA e sem juros; e limitar a 6% o comprometimento da receita liquida real para pagamento das prestações futuras. O (IPCA) Índice de Preços ao Consumidor Amplo é medido mensalmente pelo o IBGE. Foi criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final. O IPCA é considerado o índice de inflação do País. O período de coleta do IPCA vai do dia 1º ao dia 30 ou31 dependendo do mês. A pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios (para verificar valores de aluguel) concessionárias de serviços públicos.

FINAL

 O jogo está bem delineado. Vamos ver na prática. Só faço a seguinte pergunta: como os estados, quase todos quebrados, vão comprometer 6% da sua receita liquida para pagamento de sua divida? O ideal seria a Presidente dar uma anistia aos estados e municípios, levando em consideração o que foi levado há mais de uma década pelo governo petista, o dinheiro do Tesouro Nacional.

JOSE NEURION GOMES- Auditor Fiscal Aposentado

Contatos: joseneuriongomes@ oulook.com