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A função da Ouvidoria

Quando exerci o cargo de secretário do Controle da Despesa Pública, hoje Controladoria Geral, tive a satisfação de implantar a Ouvidoria Geral do Estado, órgão criado de há muito, mas somente sob a gestão de Cássio Cunha Lima, nomeada a primeira titular, a professora Carmem Isabel Silva. A iniciativa obteve ampla repercussão e muitas informações chegaram a ser respondidas, pessoalmente, via telefone, pelo chefe do Executivo, causando surpresa aos consulentes.

 A figura do Ouvidor surgiu entre nós desde o Brasil-Côlonia, herança trazida da Corte, onde se identificava na magistratura do Império Colonial Português. Na Terra de Santa Cruz os ouvidores eram juízes nomeados pelos donatários das Capitanias. A função se confunde com o ombudsman, surgido na Suécia de 1809 e caracterizado como um agente parlamentar de Justiça, com a missão de limitar os poderes do Rei. No Brasil de hoje as duas denominações convivem pacificamente.

O Ombudsman mais utilizado nas empresas privadas e o Ouvidor, quadro do setor público com o mesmo objetivo-intermediar os interesses dos clientes ou dos cidadãos, junto ‘as empresas e aos entes estatais. Compete ao Ouvidor de entidade pública, ouvir as manifestações da sociedade, as queixas, reclamações, consultas, denúncias e encaminhá-las aos setores competentes visando corrigir os erros porventura denunciados, dando-se,depois, ao denunciante ou ao consulente a resposta do que foi apurado ou dos procedimentos que estejam sendo adotados.

A satisfação a quem reclama ou consulta ou denuncia, é primordial para a missão da Ouvidoria. Lembro-me bem, e lembro muito bem, como diria o Armando Abílio, de fatos desabonadores na conduta de militares e servidores civis que foram apurados a partir de denúncias chegadas a Ouvidoria do Estado através do Fala Cidadão, que é a ferramenta disponibilizada na internet para se alcançar a Ouvidoria.

A professora Carmem Isabel Silva executiva do Fala Cidadão, só foi vista na hora solene de sua posse. A sua missão era subterrânea e eficiente, gerando resultados satisfatórios. A tudo ela mandava apurar e a todos informava das providências. Se não foi possível corrigir todos os erros, pelo menos se evitou a sua repetição. Nunca, em tempo algum, a Ouvidora Geral do Estado, deu entrevista a jornais ou emissoras de rádio sobre os fatos que apurou ou apontou seus responsáveis ou irresponsáveis. A sua função era de Ouvidora e não de amplificadora. Ouvidora, o nome, no bom português, já está dizendo, e’ para ouvir, não para falar...