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Saneamento básico: um projeto urgente

O alarmante número de casos de pessoas com dengue, chikungunya, e, mais particularmente, com o zika, e seus efeitos terríveis na formação de fetos, tem levado toda a sociedade brasileira a refletir sobre a necessidade de serem aumentados os investimentos na Saúde.

Nesse particular, há uma deficiência significativa no esforço em favor do saneamento básico, no Brasil, provocando redobrado fortalecimento na propagação do aedes agypti, causador de todas as doenças citadas, e, ainda, de outros mosquitos que tais, e doenças diversas.

Entenda-se por saneamento básico o conjunto de medidas, a ampla maioria delas, assumida pelo poder público, que inclui rede de água e de esgoto ou fosse séptica, além de coleta e destinação do lixo feitas de forma adequada.

Em 2011, segundo o Mapa da Dengue, do Ministério da Saúde, revelou-se que a ausência de saneamento facilitava o surgimento de criadouros do mosquito. No Norte, 44,4% dos focos de transmissão estão no lixo, no Nordeste, 72,1% eram relacionados ao abastecimento de água.

Quando, em novembro do ano passado, ficou constatado que o zika, tido, até então, como o mais benigno dos vírus transmitidos pela aedes, causava microcefalia, verificou-se, também, que o mapa da doença coincidia com aquele de 2011.

Propagação
O fato é que o aedes egypti tem se propagado em velocidade estonteante pelo Brasil afora, favorecida essa propagação pelo fato de 55% dos municípios brasileiros não terem saneamento básico e apenas um em cada cinco brasileiros terem acesso a água tratada.

Em 2012 o Instituto Humanitas Unisinos divulgou esses números visando sensibilizar os políticos em busca do voto popular a fim de se elegerem prefeitos ou vereadores no pleito municipal daquele ano.

Hoje, em 2016, outra vez às vésperas de uma eleição municipal, a questão recuperou atualidade trágica, exatamente por conta do aumento dos casos de dengue e, sobretudo, do zika, a produzir uma geração de centenas de crianças com microcefalia.

O problema é que, durante a vida inteira, um espectro tem rondado a cabeça dos políticos do Oiapoque ao Chuí, com reflexos terríveis nas regiões mais pobres do país: o de que “obra enterrada”, ou seja, de saneamento, não dá voto. Triste país!

O resultado de tal alienação política está à vista de todos, e, agora, convém uma mudança radical nessa forma de pensar a política de saneamento básico no país, política não apenas a cargo dos municípios, mas, também, dos estados e da União.

No Legislativo há um projeto
No Legislativo há gente interessada em mudar esse estado de coisas. Um projeto de lei da autoria do senador José Serra, do PSDB, já aprovado no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados, acho, a passos de tartaruga, tendo em vista sua urgência.

O tal projeto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos.

Isso seria viabilizado por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”.

Conforme explica o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto isenta de PIS, Confins, Pasep as empresas que investem em saneamento básico, estimulando ações nesse sentido.

Um projeto de elevada prioridade, portanto, onde não há justificativa, diante do clamor da realidade atual brasileira, para qualquer tipo de demora em sua tramitação. Daí o nosso alerta aos deputados federais, neste momento.