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06.04.2018 - 06:22
Câmara e Assembleia vão debater ações de inclusão de pessoas com Autismo
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) realizam nesta quinta-feira (05) uma sessão conjunta objetivando debater sobre as políticas públicas que visem a inclusão social das pessoas autistas e comemorar o Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo.
Durante a Sessão Especial, que ocorrerá às 15 horas, no Plenário Humberto Lucena, na CMJP, também será instalada a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo.
Participarão, entre outros, representantes de instituições que trabalham com atendimento na área, promovendo melhorias na vida das pessoas que precisam de atendimentos especiais, como a Associação Paraibana de Autismo – APA, fundada e presidida por Hosana de Freitas Carneiro, e a Rede Unificada Nacional e Internacional de Autismo - REUNIDA.
O vereador Bruno Farias (PPS), proponente da sessão, pontuou a importância de fazer o debate em ambientes como as Casas Legislativas. “As conquistas estão vindo aos poucos e com muita dificuldade. Em João Pessoa, temos a oportunidade de debater este tema na Câmara e Assembleia de forma conjunta, onde podemos cobrar melhorias e comemorar conquistas para os autistas”, pontuou.
Para Bruno, é de fundamental importância que o parlamento pessoense ocupe essa data ensejando o debate público para discutir as políticas públicas de atendimento para as pessoas acometidas com o espectro de autismo.
Transtorno do Espectro do Autismo
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) envolve dificuldades na comunicação, no comportamento e na interação social, além de apego à rotina e um padrão repetitivo de atividades.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, passando a ter status de Emenda Constitucional. Os autistas foram legalmente reconhecidos como pessoa com deficiência com a aprovação da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Hoje existe uma grande dificuldade no que diz respeito ao acolhimento das crianças e jovens com autismo nas escolas, tanto em particulares como públicas. As escolas não tem capacidade ou profissionais qualificados para receber essas crianças. “Por outro lado, necessitamos urgentemente discutir medidas práticas que podem ser tomadas para a aquisição de direitos já assegurados por diversas leis que protegem as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, a exemplo do direito à informação, à saúde, à educação, à dignidade, ao trabalho, aos benefícios tributários e sociais”, pontuou o vereador.
“Com essa sessão esperamos fazer uma ampla discussão e apresentar soluções para os diversos problemas enfrentados pelas pessoas com autismo”, disse Bruno.
Ascom