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14.09.2021 - 12:39
STF PIANINHO APÓS DIA 7: presidente da Corte nega interferência espontânea em assuntos políticos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou que haja interferência espontânea do STF em assuntos políticos. A declaração foi dada durante abertura do seminário internacional, na manhã desta terça-feira(14). “Os desafios da regulação moderna”, organizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em discurso, Fux rebateu a ideia de judicialização da política e afirmou que as ações do STF são sempre em reação à inação da esfera política. “Quando se questiona se às vezes o Judiciário deve intervir, eu cada vez mais me conscientizo que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada”, afirmou.
“A jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício”, mas quando “provocada”, afirmou.
“Toda vez que o Supremo interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões”.
Para o presidente do STF, “a grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva”, “é decidir não decidir” e “devolver o problema para a esfera própria”.
Ao tratar da questão mais específica do seminário, o ministro afirmou que as agências regulatórias fazem “um papel muito importante” e devem ser cada vez mais independentes do governo.
“Quanto mais autônomas forem, mais órgãos de Estado elas forem, mais eficiente será essa atividade”, disse Fux.
com Gazeta Brasil