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24.10.2013 - 06:23
Senado anula decisão do TSE de diminuir bancada federal
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 85/2013) que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 34 votos a 28 e 2 abstenções, os senadores decidiram anular a determinação de diminuir a bancada federal da Paraíba e de mais sete estados. A proposta depende ainda de aprovação na Câmara dos Deputados.
A resolução redefiniu o número de deputados federais, estaduais e distritais no país. Com a decisão o Estado elegerá em 2014 novamente 12 deputados federais, e não, os 10 como havia decidido o TSE. Além da Paraíba, as representações de Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam representantes.
Os estados do Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam mais deputados. Já em 14 estados, não há alteração no número atual de deputados federais.
A resolução administrativa do TSE, adotou a medida ao avaliar pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para revisão da representação na Câmara dos Deputados. A Assembleia alega que o número de deputados federais por unidade federativa precisa refletir a atual distribuição populacional do país.