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03.09.2021 - 06:30
FIM DA FARRA DO ICMS: Bolsonaro vai ao STF para impor valor fixo no imposto dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro disse durante sua tradicional live, ontem, 2, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar estados a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valor fixo, sem percentual. Para isso, mandatário disse que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
“A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda 33 é bem clara, diz que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. Aí o parlamento vai decidir como que vai fazer isso aí, se vai determinar dar um prazo para os governadores fixarem esse valor”, disse Bolsonaro.
“Gasolina é R$ 2 (na refinaria). Vamos supor que o ICMS é 30%. Sobre R$ 2, é R$ 0,60 o litro. Mas não é verdade. É 30% em cima do valor final da bomba. Isso é uma maneira de os governadores ganharem mais dinheiro. Não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Se a gasolina está na refinaria R$ 2 e na bomba está R$ 6, ele pega de R$ 1,80 de ICMS em média, onde deveria ser R$ 0,60. O preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato do que está hoje”, disse o presidente.
Gazeta Brasil