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04.07.2019 - 18:01
Após cinco anos, parecer do MP diz que Ricardo abusou da força econômica nas eleições 2014
O mais antigo processo de toda a história da justiça eleitoral paraibana será finalmente julgado na próxima quinta-feira (11). Trata-se da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender, que pode tornar inelegível o ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), uma vez que não terá condições de ser cassado, já passou por seis relatores e tem parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) por conduta vedada e abuso de poder político nas eleições de 2014. No parecer, de quase 300 páginas, o MPE diz que Ricardo Coutinho usou e abusou da força econômica da máquina pública que comandava, inclusive com a concessão de empréstimos a agentes políticos, pessoas mortas e até beneficiários do Bolsa-família.
No parecer apresentado a época e assinado pelo procurador federal Victor Carvalho Veggi, o MPE apontou, com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o governo de Ricardo Coutinho aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017). “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014”, destaca trecho da peça do MPE.
Mesmo já fora do mandato, a ação deve ser julgada e, se for condenado, o ex-governador poderá ser punido com a inelegibilidade por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Conforme perícia realizada nesta Aije, no ano de 2014 houve um aumento de 91,18% na concessão de empréstimos pelo Empreender-PB, em relação a 2013, porque os créditos liberados pelo programas foram de R$ 15 milhões, em 2013, para R$ 32 milhões no segundo semestre de 2014. Confira: AIJE-do-Empreender-parecer-do-MPF
Ação iniciada em 2014
O advogado Harrison Targino, que atuou na coordenação jurídica da coligação ‘A Vontade do Povo’, liderada pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e derrotada por Coutinho naquele pleito eleitoral, disse que espera um desfecho justo para o caso, ressaltou a robustez do parecer do MPE e destacou que a ação já tramita há quase cinco anos. “É o mais antigo processo na Justiça Eleitoral, extremamente complexo, mas que certamente teria cassado o mandato do então governador Ricardo Coutinho e decretar sua inelegibilidade, contudo, infelizmente, a primeira punição não será mais aplicada, restando apenas a sua inelegibilidade”, destacou.