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28.02.2026 - 09:25
Absolvição de Cícero Lucena em processo por improbidade administrativa será reexaminado no STJ
Cícero Lucena terá processo reexaminado
O ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu reexaminar a absolvição do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, em um processo de condenação por improbidade administrativa relacionado a licitações do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha. A decisão foi divulgada ontem, sexta-feira (27), após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Constam nos autos processuais que Cícero Lucena e o empresário Fernando Costa, diretor da Via Engenharia S.A., haviam sido condenados pela Justiça Federal, mas foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região sob o entendimento de prescrição, já que os fatos ocorreram entre 1997 e 1999.
Com essa decisão do STJ, o processo será reaberto para novo enquadramento conforme a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa. A ação foi movida pelo MPF em 2009 e envolve convênios firmados com o Ministério da Saúde para obras e aquisição de equipamentos do hospital, com valores superiores a R$ 5 milhões.
A nova análise deverá considerar as mudanças na legislação e poderá redefinir os rumos do processo.
O prefeito encontra-se em viagem ao exterior, mas o seu advogado, Walter Agra, se disse tranquilo e que no momento oportuno se manifestará sobre a decisão do STJ.