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16.04.2015 - 12:36
Prejuízos com fraudes no DPVAT são de R$ 1 bi no país, dizem MP e PF
Michelly OdaDo G1 Grande Minas
Os órgãos que apuram as fraudes no DPVAT, investigadas na operação “Tempo de Despertar”, apontam que os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil. A estimativa foi feita depois que o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que, apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é de R$ 28 milhões.
Em decorrência das irregularidades apuradas, 40 pessoas foram presas nesta segunda-feira (13), em MG, BA e RJ. Entre os detidos há 14 empresários e pessoas ligadas a eles, um policial militar, 11 policiais civis, sendo um delegado, três médicos, oito advogados e três fisioterapeutas. Um empresário permanece foragido. A Justiça expediu 229 mandados. Veja os nomes dos envolvidos.
“A seguradora Líder [que administra o DPVAT no país] arrecada R$ 10 bilhões por ano, destes, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, o restante, mais de R$ 5 bilhões, são utilizados para o pagamento de indenizações. Se 20% dos pagamentos forem feitos irregularmente, há um prejuízo de R$ 1 bilhão, quando temos em vista que este percentual pode ser ainda maior, entre 30% e 50%”, explica o promotor Guilherme Roedel.
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Fraudes em todo o Brasil
O delegado Marcelo Freitas explica que na primeira etapa da investigação foram identificados os núcleos locais envolvidos na fraude. Posteriormente, foi descoberta a relação de membros dos grupos, como advogados por exemplo, que tinha ligação com advogados em outros estados. Por isto, segundo ele, que a “Tempo de Despertar”, embora tenha sido feita a partir de irregularidades em MG e por iniciativa de autoridades do MP e da PF do Norte de Minas, se estendeu para outros dois estados.“A operação policial neste momento focou em algumas das principais cidades de Minas Gerais, mas não temos dúvidas de que a investigação irá se estender para outros estados do território nacional, pois a fraude aqui estancada se estende por várias cidades de todo o nosso país”, destaca o delegado Marcelo Freitas da PF.
Pioneirismo da operação e conivência da Líder
De acordo com o que está sendo investigado, o MP e a PF acreditam que as fraudes têm a conivência da Líder. Este é, segundo as autoridades, o diferencial da operação “Tempo de Despertar”. O dinheiro arrecadado irregularmente com as indenizações seria dividido entre os envolvidos, inclusive com alguns membros da seguradora.“A partir do momento em que ela recebe uma porcentagem para cada acordo que é feito, não é interessante combater esse tipo de fraude. Acreditamos que o recurso pago pelos cidadãos deveria ser destinado ao governo, sem a participação da seguradora ou das intermediadoras [empresas particulares que cobram percentuais para ajudar as vítimas a dar entrada no seguro]”, fala o promotor Bruno Oliveira Muller.
Entenda o esquema
Para conseguir que o seguro fosse pago, de acordo com o MP e PF, os envolvidos fraudavam documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos e procurações. Além disso, conseguiam ter acesso a informações privilegiadas com dados de possíveis vítimas por meio de funcionários de hospitais e policiais. Lesões causadas por brigas entre casais, brigas em bares e partidas de futebol, eram atestadas como se fossem provocadas em acidentes de trânsito.Por iniciativa de denúncias de juízes, que encaminhavam casos com indícios de fraude para o MP e PF, que as investigações começaram. Apenas em Montes Claros, dos 60 mil processos em tramitação, 10 mil são relacionados ao DPVAT.
“Quando a Justiça é acionada, a presunção é de que se trata de algo legítimo. Mas conforme o andamento das investigações, percebemos que o Judiciário é muitas vezes induzido ao erro. O número enorme de demandas incentivou o próprio Judiciário a estimular a realização dos mutirões, que de uma vez só acabam com três mil processos, chancelando muitas vezes as fraudes”, fala o promotor Flávio Márcio Lopes, que faz parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Desdobramentos
Segundo o delegado Marcelo Freitas, após a realização da operação, o MP e a PF estão recebendo ligações de juízes de várias comarcas que querem entender como os grupos criminosos agiam e quem são os envolvidos para saberem se eles movem processos nas áreas de atuação deles.Além disso, foi encaminhada uma cópia do processo relativo à investigação para todos os juízes de Minas Gerais. O documento também foi enviado para o corregedor de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.
“Trabalhamos com a ideia de que é preciso alterar completamente o modo de pagamento das indenizações do seguro, que instituições bancárias e os Correios sejam utilizados, para evitar que o pagamento seja feito por intermédio de seguradoras e empresas. Precisamos criar mecanismo de enfretamento efetivo, para que o cidadão, proprietário de veículo automotor não seja extorquido como está acontecendo”.
Os envolvidos podem responder por vários crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Tempo de despertar
O MP e a PF esclarecem que o nome da "Tempo de Despertar" é uma alusão à necessidade de que o cidadão não seja convivente com atos de corrupção.“O cidadão que se envolve nisso, não é enganado, faz isso de forma consciente em um momento em que a população está indo às ruas contra a corrupção. Este tipo de fraude depende do cidadão que quer uma indenização que ele não tem direito e acaba movendo este sistema de corrupção”, diz Guilherme Roedel.
O que dizem os envolvidos
Por e-mail, a assessoria de imprensa da Líder também disse que, desde 2012, denunciou 115 casos com indícios de fraudes para a Polícia Civil na comarca de Montes Claros.
“Somente em 2014, foram comprovadas pela Seguradora 7.076 tentativas de fraude contra o Seguro DPVAT e, nesse mesmo período, foram oferecidas 4.102 novas representações criminais”
A Líder diz ainda que fica evidente a contradição da acusação, uma vez que a seguradora combate as fraudes em todo país.
“Repudiamos as declarações do delegado federal e do promotor de justiça local que, em entrevistas à imprensa, cometeram a imprudência de apontar, sem provas e sequer indícios, a Seguradora Líder-DPVAT como envolvida no esquema fraudulento.”A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.
Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram que irão acompanhar as investigações e não são coniventes com atos ilícitos.