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05.04.2014 - 06:20
Prefeito vai continuar afastado, determina desembargador
O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos decidiu que é legal o afastamento do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP). Ao analisar o mérito da ação ele entendeu ser procedente a possibilidade de afastamento cautelar do gestor em hipótese de recebimento de denúncia por práticas de infrações político-administrativas do prefeito.
"Antes, ele não havia analisado o mérito da ação. Agora, essa decisão é irrecorrível e o povo de Santa Rita poderá ficar tranquilo porque não haverá mais descompasso administrativo nos próximos dias", disse o advogado Valberto Azevedo, que patrocinou a ação, do escritório Mouzalas, Borba e Azevedo.Reginaldo era esperado hoje na Câmara para ser ouvido em um processo que apura irregularidades na nomeação de servidores cujos cargos sequer existiam na estrutura municipal. Ele não compareceu e enviou um atestado ao legislativo. Ironicamente, um assessor da Câmara acabou encontrando o prefeito afastado durante almoço em um restaurante da capital.Reginaldo chegou a conceder entrevista no dia de ontem em uma sala da prefeitura, mas segundo a assessoria jurídica da Câmara, ele não chegou a reassumir o cargo: "Será aberta uma sindicância para apurar o que houve. A Câmara sequer chegou a ser notificada da decisão favorável ao ex-prefeito. Houve arrombamento de sala e vamos apurar qualquer ilicitude que tenha sido perpetrada nessa suposta volta. Do ponto de vista legal, Netinho de Várzea Nova nunca deixou de ser o prefeito", explicou Valberto.