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25.04.2018 - 02:58
POR 6 a 1: Tribunal Superior Eleitoral absolve Ricardo Coutinho
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral acaba de manter a decisão do Tribunal Regional da Paraíba e negar provimento ao recurso da coligação comandada pelo senador Cássio Cunha Lima, que queria a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho. O único voto divergente foi o da ministra Rosa Weber.
Todos os ministros foram unânimes em afirmar que o programa de renúncia fiscal do Governo em 2013/2014 não foi uma medida eleitoreira, mas uma forma encontrada pelo Estado para recuperar créditos que jamais seriam quitados pelos contribuintes.
O ministro Napoleão Maia, relator da matéria, frisou, no seu voto, que a renúncia fiscal não fora inventada por Ricardo Coutinho e sim “por Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio”. Os demais ministros justificaram seus votos argumentando que o programa de Ricardo não o beneficiou, pois Cássio venceu a eleição no primeiro turno,além de, como disseram, ter ido a público reivindicar, para ele,a autoria do programa alvo da ação judicial.