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04.10.2018 - 01:36
Juiz do TJPB derruba liminar que suspendia o Empreender
O juiz Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar ao Governo da Paraíba derrubando a suspensão das atividades do programa de crédito Empreender-PB.
Onaldo observou que o Governo do Estado demonstrou nos autos o requisito do periculum in mora, ou seja, o perigo de danos irreversíveis, uma vez que a suspensão do programa, segundo o magistrado, acarretará em “prejuízos incomensuráveis a milhares de paraibanos que necessitam da concessão do crédito”. Além disso, o magistrado observou também o elemento da “fumaça do bom direito”.
O juiz determinou o fim da suspensão do programa até o pronunciamento final do mérito do recurso.
Entenda
A suspensão do programa tinha sido autorizada na semana passada pela juíza Ana Flávia, da 1ª Vara da Fazenda de João Pessoa, a pedido de um advogado de Campina Grande, Jonatas Franklin, que representou a si mesmo na ação judicial.