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24.08.2016 - 17:56
FORO PRIVILEGIADO: Efraim Filho defende o fim para todas as autoridades
Relator da proposta de fim do foro privilegiado para autoridades, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defende que a Câmara discuta a extinção dessa condição especial para todas as categorias, inclusive presidentes dos Poderes, parlamentares, juízes, membros do Ministério Público e Tribunais Superiores, governadores, prefeitos e vereadores.
Efraim Filho pretende manter a posição de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dê aval à proposta. Se confirmado, o assunto, então, seguirá para um colegiado a ser criado especialmente para analisar o fim do foro privilegiado. É nessa etapa que os parlamentares podem modificar o texto, por exemplo, mantendo o foro para algumas autoridades. Na fase da CCJ, os deputados apenas analisam a constitucionalidade.
O deputado já chegou a apresentar um relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas integrantes da CCJ pediram mais tempo para estudar o parecer e realização de mais audiências.
Hoje, a CCJ debateu o assunto com Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Considerando todo o tipo de foro privilegiado, Efraim Filho estima que cerca de 50 mil pessoas têm direito ao benefício. “O que era para ser exceção está virando regra”, justifica ele. Para o deputado, os Tribunais Superiores não têm estrutura para sediarem a fase de investigação dos processos e, portanto, instâncias inferiores da Justiça estão mais bem equipadas para realizar coleta de provas e audiências, por exemplo.
Por isso, o discurso de alguns parlamentares contrários à PEC de que o fim do foro vai protelar a análise das supostas irregularidades é equivocada, sustentou o relator. Apesar de reconhecer a resistência de ala do Congresso, ele acredita que o ambiente está mais favorável para a proposta, principalmente após o Legislativo atender ao pedido da sociedade e aprovar a Lei da Ficha Limpa.
“Essa [ideia de acabar com o foro] pode não ser uma demanda do governo mas é da sociedade. Fazendo um paralelo com a Olimpíada, não acho que será uma corrida de cem metros, mas uma maratona. Há tempo hábil para votar isso na Câmara até o fim do ano”, afirmou Efraim Filho.Com o calendário eleitoral, o relator acredita que, em novembro, a CCJ poderá analisar o parecer favorável à PEC. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apoiam a proposta. (Assessoria)