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• 27.01.2010 - 11:40
  

  Estado isenta pagamento de IPVA para veículos com mais de 15 anos

  
  

   

  Diferente dos países desenvolvidos, os donos de veículos antigos na maioria dos Estados brasileiros são isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), cuja alíquota varia de 0,5% a 4% do valor venal do veículo.
  
  A variação para a isenção varia de 10 a 25 anos e cada Estado decide quem será beneficiado. Na Paraíba, os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos de pagar a taxa.
  
  Dos 6,3 milhões de veículos que circulam na cidade de São Paulo, 3,7 milhões são de carros velhos que deixam de arrecadar aos cofres públicos cerca de R$ 700 milhões por ano. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, os carros antigos deveriam ter uma alíquota maior em relação aos mais novos, inclusive os caminhões, o que incentivaria uma modernização efetiva dos veículos no Brasil.
  
  “Isentar o veículo antigo é ir na contramão da renovação de frota. Ao invés de livrar os mais velhos do IPVA, uma saída seria tornar o imposto progressivo”, afirma Flávio Benatti, presidente da NTC, associação das transportadoras. “Faltam estímulos e programas de incentivo do governo para aquisição de veículos mais novos, principalmente de caminhões, cuja idade média é de 23 anos. Não é possível ter rentabilidade e sustentabilidade com uma frota dessa idade.” O diretor adjunto de Arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Edson Peceguini, discorda. “O IPVA é um imposto patrimonial, por isso, no caso do estado de São Paulo, torna-se antieconômico arrecadar o tributo dos veículos antigos, cujo valor venal é muito baixo”, afirma . “Deve-se lembrar que as condições para troca de veículo e o nível de renda das pessoas no Brasil são diferentes de países mais desenvolvidos. Aqui a realidade é outra.” A idade média dos carros no país é de 9,1 anos, segundo dados do Grupo Interprofissional de produtos e Serviços Automóvel (GIPA), órgão internacional que realiza pesquisa de pós-venda. A média é semelhante a dos Estados Unidos, mas de acordo com a Sindipeças, sindicato das fabricantes de autopeças, a diferença no Brasil está nos extremos (os mais velhos) da frota e na falta de controle de fiscalização com relação ao estado de conservação dos veículos brasileiros. De acordo com o deputado estadual Percival Muniz (PPS-MT), que defende a expansão de isenção do IPVA para carros velhos no Mato Grosso, proprietários que possuem veículos mais antigos são pessoas assalariadas, de baixo poder aquisitivo e que utilizam seus carros como instrumento de trabalho ou para momentos de lazer. "Trata-se de um contingente de cidadãos que não podem se dar ao luxo de adquirir carros mais novos, e o valor do IPVA tem um peso significativo no orçamento familiar. Por isso, com a isenção, eles, que já contribuíram bastante com o imposto e devido o tempo de uso já tem muitos gastos com reparos, poderão investir mais na manutenção.” Questão ambiental
  
  A emissão de poluentes é outro fator que pesa contra a isenção de IPVA para carros antigos. Até 2009, por exemplo, os veículos fabricados antes de 2003 também não passavam pela inspeção veicular obrigatória no estado de São Paulo. Este ano a vistoria foi estendida para toda a frota da capital paulista. “Por ser cobrado sobre o valor do bem, é natural que IPVA vá diminuindo conforme o passar dos anos, mas para o meio ambiente isso não é bom, porque os veículos mais velhos poluem de 20% a 30% mais do que os carros novos. É uma questão de saúde pública”, afirma o coordenador geral de Políticas de Qualidade do Ar da Secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha. “Do ponto de vista dos ambientalistas seria interessante que o Brasil tivesse impostos que incentivassem a retirada de circulação dos veículos velhos e, por isso, já está em estudo no Governo Federal uma forma de não diminuir o orçamento do proprietário e ao mesmo tempo retirar os carros antigos da rua. Na verdade, temos um impasse e essa discussão pode levar anos.”
  
  Redação com G1