Notícia > Política
-
22.11.2017 - 14:54
Auditores Fiscais batem meta e aguardam reconhecimento de Cartaxo
Os agentes fiscais do município de João Pessoa conseguiram atingir a meta de arrecação fiscal e fazem jus a um reajuste em torno de 7%
A comissão criada pelo Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para negociar as proposta dos auditores fiscais que realizaram um protesto por um dia, na terça-feira da semana passada, vai se reunir nesta quarta feira, 22, para apresentar a posição oficial da administração aos representantes da categoria com relação a pauta d reivindicações entregue à administração municipal desde janeiro deste ano..
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa (Sindifim), Bráulio Nóbrega Oliveira, a categoria conseguiu atingir este ano a meta prevista na Lei Complementar 70/2012 de arrecadação tributária e portanto fará jus a um percentual de reajuste linear para toda categoria de aproximadamente 7%, sobre os vencimentos atuais.
“Independentemente do que está sendo pedido na pauta de reivindicações, a categoria tem direito, garantido por lei, de um reajuste no início de janeiro. Esperamos que o prefeito atenda às nossa reivindicações e cumpra o que a lei determina com relação ao reajuste que os fiscais do município têm direito”, argumento o presidente Bráulio Nóbrega.
Confira abaixo alguns pontos da pauta de reivindicações
1. Criação do Fundo para ser destinado ao financiamento da modernização, treinamento, educação fiscal, etc, previsto na legislação e já implantado na maioria das capitais do Brasil.
2. Modificação da forma de ocupação dos cargos em comissão da SEREM, dando prioridade aos servidores fiscais efetivos.
3. Reduzir o tempo de serviço para cumprir o período de conclusão ao último nível do quadro da categoria.
4. Modificar a forma de reajuste salarial anual da categoria, adaptando à nova situação jurídica.
5. Estender a percepção do PAP- Prémio Anual de Produtividade- aos demais auditores fiscais que participam do esforço para cumprimento da meta de arrecadação anual.
6. Unificar as duas parcelas percebidas hoje pelos auditores fiscais.
Além do reajuste de 7,0% por ser direito e já estar protegido pela Lei Orgânica da categoria.