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• 20.09.2017 - 05:58
  

  Procuradoria, Aesa e Governo do Estado condenam a volta do racionamento em Campina prometem recorrer

  
  

  O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse ontem, que nem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nem a Cagepa, nem Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) foram notificadas da decisão da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinando o retorno do racionamento de água em Campina grande e mais 18 municípios abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão. Mas garantiu que o Estado vai recorrer da decisão, para garantir o direito do abastecimento regular à população, com base na capacidade de água que vem sendo acumulada no manancial.

  Carneiro revelou que tomou conhecimento da decisão por meio de notícias veiculadas por meios de comunicação pela Internet, antes mesmo que fosse disponibilizada no sistema de movimentação processual da JFPB online, o que lhe causou muita estranheza e avaliou a decisão como contraditória. “Nós não fomos notificados da decisão. Quando tomamos conhecimento já estava divulgada em vários blogs. Mas vamos estudar o recurso que vamos ingressar assim que formos intimados”, comentou.

  De acordo com Gilberto Carneiro, pelas informações que tomou conhecimento, a decisão é contraditória, porque o juiz não tem conhecimento do volume de água necessário ao fim do racionamento. “Ele colocou o princípio da precaução acima da dignidade da pessoa humana, menosprezou os dados técnicos apresentados pela Aesa, que comprovam a segurança hídrica do açude para abastecimento da região”, argumentou o procurador.

  Os dados técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Aesa apontam que o açude já atingiu mais de 1milhão de m³ e o que está sendo liberado para o abastecimento da região é apenas 400 de m³, dos quais 200 de m³ da evaporação natural.

  “Foi constatado que 26 dias após o fim do racionamento, Boqueirão vai acumular um saldo de 1milhão de m³ de água, o dobro do que Camará acumulou em todo o inverno. Não há razões para esta decisão do juiz federal, que não levou em consideração os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da necessidade e possibilidade dessas pessoas continuarem com o abastecimento regular de água”, afirmou o procurador-geral do Estado                        

   NOTA OFICIAL

   

  O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª  Vara Federal - PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

  A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.

  O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

  Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos de saldo, o equivalente a duas vezes o volume que a Barragem de Nova Camará acumulou em todo o inverno desse ano.

  A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

  Ressalte-se, também, que o Governo do 

  Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal,que circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual.

  João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2017.

  GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

   

  Presidente da Aesa diz que a volta do racionamento em CG prejudica pobres

   O presidente da Agência da Gestão das Águas da Paraíba, João Fernandes, lamentou a decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, que determinou, nesta terça-feira (19), o retorno do racionamento em Campina Grande e em mais 18 cidades. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, em 1º de setembro.

   “Lamento que o MPF e a Justiça queiram substituir a ANA (Agência Nacional das Águas) a Aesa e a Cagepa, no gerenciamento e distribuição da água”, declarou o presidente da Aesa.

  Justiça Federal determina retorno do racionamento em Campina Grande
  

  A medida, segundo João Fernandes, vai afetar principalmente a classe menos favorecida. “Nega-se o direito humano de acesso à água. Os ricos e os remediados têm como acumular o líquido”, destacou o presidente da Aesa.

  Ainda de acordo com o presidente da Aesa, o governo do estado, a Ana, a Aesa e a Cagepa vão recorrer da decisão. “Não tenho menor dúvida disso”, enfatiza Fernandes ao lembrar que cabe aos gestores das águas administrarem o fornecimento do liquido e a Justiça assegurar a distribuição para todos.