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03.08.2017 - 05:05
Assembleia realizará audiência para debater extinção de zonas eleitorais na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, na próxima sexta-feira (4), Audiência Pública para a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinção de zonas eleitorais em todo o país. Na Paraíba, o estudo para o cumprimento da decisão vem sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A audiência pública foi proposta pelo deputado Raniery Paulino através do Requerimento 249/2017.
Após participar de audiência no TRE sobre a Portaria nº 372/2017, emitida pelo TSE, o deputado estadual Raniery Paulino fez um alerta à população e aos parlamentares, onde propôs a realização de audiência pública. "Temos que promover esse debate, essa discussão e essa dialéctica tem que se estabelecer. A Assembleia Legislativa da Paraíba vai cumprir com o seu papel", garantiu o parlamentar. O deputado explicou que existe por parte do TSE o interesse em diminuir a quantidade de zonas eleitorais sob a justificativa de contenção de despesas. "Ficou designado aos TRE‘s de todo o Brasil a apresentação de um estudo e nós queremos justamente ter acesso a esse estudo que o TRE está elaborando para fazermos as nossas sugestões", argumentou.
De acordo com o deputado Jeová Campos, o debate deverá contar com a presença de representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e da Defensoria Pública. Jeová se posicionou de forma contrária a proposta elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral e questionou os fundamentos para a adoção da medida. "Qual a justificativa para fechar essas zonas eleitorais? Proponho em caráter de urgência a realização desta audiência pública para que esta Casa possa dizer ‘eu nego‘ o fechamento das zonas eleitorais", cobrou Jeová.
A deputada Estela Bezerra destacou que a determinação do Supremo Tribunal Eleitoral deve impactar mais de 40 municípios paraibanos. Ela classificou a decisão como uma diminuição da presença do Estado. "Nós estamos diminuindo a presença do Estado brasileiro, diminuindo a cidadania, diminuindo a capacidade de ter na nossa cidade, no nosso país, uma consciência participativa, principalmente, pelo único lugar por onde ainda resistimos na democracia, que é o direito de escolher quem vai governar", declarou a deputada.
Na Portaria 372/2017, o TSE estabelece o prazo de 60 dias para que os TRE‘s concluam o estudo apontando as comarcas a serem extintas. Este prazo se extingue no próximo dia 18 de agosto.