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29.06.2016 - 23:24
Tribunal Regional Federal expede mandado de prisão contra o prefeito de Marizópolis
Por 12 votos a 3, o Tribunal Regional Federal da 5ª região, sediado em Recife (PE), decidiu nesta quarta-feira (29), expedir mandado de prisão contra o prefeito José Vieira, de Marizópolis - a 450 km de João Pessoa, no Sertão da Paraíba. Na decisão, o TRF5 determinou a perda imediata do cargo do gestor. Assim, quem deverá assumir o comando do município é o vice-prefeito José Lins Braga.
Vieira foi condenado em uma ação penal de autoria do Ministério Público Federal pelo TRF5 a quatro anos e nove meses de prisão, por crime de responsabilidade por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em obras de saneamento básico no município.
De acordo com o advogado Daniel Sampaio de Azevedo, na acusação do prefeito, o TRF5 apreciou a execução provisória da sentença e, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo cumprimento imediato da pena, que, além da prisão, prevê também a suspensão dos direitos políticos do gestor.O advogado Newton Vita, que atua na defesa do prefeito, informou que já está tomando providências para recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça. (com portal correio)