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  • 13.12.2013 - 13:45

    TCE aplica multa a dois ex-secretários de Veneziano


     O ex-secretário de Educação de Campina Grande, Flávio Romero, foi multado em R$ 1.923,36 por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado. A punição é fruto de uma inspeção especial de obras realizada em 2008, durante a gestão do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e se refere à reforma e recuperação da Escola Lindolfo Montenegro. As despesas ordenadas por Flávio foram consideradas irregulares por excesso de pagamento em serviços não executados.

     
    Ao ex-secretário e à empresa Engeferros, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, foi imputado, ainda um débito de R$ 9.616,80. Foi estipulado um prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário ao Tesouro do Estado, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.
     
    O TCE ainda recomendou à atual gestão da Prefeitura campinense providências no sentido de implantar, caso ainda não o tenha feito, a sala de informática da escola Lindolfo Montenegro, disponibilizando-a ao alunado.
     
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    Outro secretário - Já o ex-secretário Alex Azevedo (Obras) também teve as contas de 2011 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado. Ele responde por despesas relativas aos serviços de consultoria e assessoria jurídica não comprovados e por isso lhe foi imputado um débito de R$ 60 mil, além de multa pessoal de R$ 1 mil.
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