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16.08.2013 - 02:09
Servidores do Estado recebem abono do PASEP nesta sexta
O Banco do Brasil paga nesta sexta-feira (16), o Abono do Pasep dos servidores públicos do governo do Estado da Paraíba.
Segundo a Secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, receberão o abono do PASEP, os servidores estaduais que constaram na folha de pagamento do mês de julho último.
Têm direito ao abono do Pasep o servidor que tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano passado e os que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.O que é PIS/PASEP?
É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS-PASEP - Programa de Integração Social - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Todo estabelecimento que possui CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - é contribuinte do PIS-PASEP.
Quem tem direito?
Tem direito ao PIS-PASEP o trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamento:
esteja cadastrado há pelo menos 5(cinco) anos no PIS-PASEP;
tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
tenha trabalhado, no mínimo 30 dias para empregadores contribuintes do PIS/PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público;
ter sido informado corretamente na RAIS.
Período de Pagamento?
O pagamento do Abono Salarial tem início no 2.º semestre de cada ano e vai até junho do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT, aos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).
Fonte: PBHOJE