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29.12.2016 - 06:22
Salários congelados no poder público até 2020 em João Pessoa
Após dois meses sem quórum para votações, vereadores de João Pessoa lograram, durante sessão que durou cerca de oito horas, ontem, votar mais de 200 matérias, entre as quais a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2017 no valor de R$ 2,58 bilhões, e os projetos que congelam até 2020 os salários dos parlamentares, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. Os salários dos vereadores vão se manter em R$ 15 mil por mais quatro anos. O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) já havia encaminhado mensagem ao legislativo pessoense reafirmando a decisão de congelar vencimentos de detentores de cargos públicos pelos próximos quatro anos.
De acordo com a justificativa divulgada por Cartaxo, a decisão faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela prefeitura para se ajustar à crise nacional, promovendo contenção de gastos na administração pública. O salário do prefeito fica no patamar de R$ 22 mil. Já o do vice-prefeito está orçado em R$ 16,5 mil. Os secretários executivos mantêm os proventos de R$ 15 mil e os adjuntos de R$ 11 mil. Foi aprovado, igualmente, projeto de lei fixando regras para a contratação por tempo determinado pelo município, inclusive limitando o número de contratações ao equivalente a 30% do total de cargos efetivos da administração municipal.
Com base nos dados do Sistema Sagres/TCE, apurou-se que a prefeitura da Capital possui mais da metade dos 20,9 mil postos de trabalho ocupados por prestadores de serviço e comissionados (dados referentes ao mês de outubro). O quadro de efetivos, por sua vez, soma 8.358. Com a limitação em 30% do quadro geral, terão de ser desligados 5.360 prestadores no prazo de quatro anos. Os cargos deverão passar a ser ocupados através de concurso público. O projeto de autoria do Executivo determina também que haverá redução gradual de 5% dos servidores contratados anualmente até 2022.
A vereadora Sandra Marrocos, eleita pelo PSB, pediu vistas para o adiamento da votação. Ela explicou que o projeto significa que mais de 800 pessoas vão perder seus empregos de imediato, agora, em janeiro. No entanto, como foi encaminhada em regime de urgência, a matéria acabou sendo votada mesmo ontem. Os parlamentares aprovaram um projeto do vereador “Zezinho do Botafogo” que veda o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível com base na lei da Ficha Limpa. (blog osguedes)