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• 22.10.2014 - 01:19
  

  Relatório da UEPB pede atenção de RC para situação crítica

  
  

   A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) encaminhou ofícios e relatórios ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (20), sobre a situação financeira da Instituição. Os documentos foram encaminhados ao governador Ricardo Coutinho (PSB), bem como aos secretários Thompson Mariz (Planejamento e Gestão), Tárcio Pessoa (Finanças), Ana Maria Cartaxo (Controladoria Geral do Estado) e Márcia Lucena Lira (Educação). O objetivo de buscar uma decisão que possa viabilizar efetivamente a continuidade das atividades na UEPB.

  Os ofícios solicitam dos secretários de Estado e do governador atenção especial aos dados apresentados no relatório elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão Financeira (Profin) da Universidade, uma vez que os documentos vêm sendo apresentados ao Governo do Estado desde o mês de maio, mas, até o momento, as decisões tomadas não asseguram a estabilidade da Instituição e a solução definitiva dos problemas até o final do ano.
  
  No relatório da Pró-Reitoria de Gestão Financeira da UEPB, consta que apesar das restrições adotadas pela Reitoria, conforme Portaria UEPB/GR/0264/2014, a Universidade precisa de incremento nas dotações orçamentárias aprovadas no Orçamento de 2014, na fonte de recursos 112. “Como a UEPB depende de recursos oriundos da receita ordinária estadual (recursos do tesouro) para a sua manutenção, os que foram aprovados na Lei Orçamentária nº 10.262/1014 são insuficientes para atender toda a demanda institucional, apesar da suplementação realizada em junho/2014 – Decretos 35.048 e 35.122”, diz o relatório.

  Conforme as informações da Profin, atualmente a UEPB não possui créditos orçamentários suficientes para custear despesas básicas, tais como: aquisição de material de consumo, prestação de serviço de pessoa jurídica, internet, publicações no Diário Oficial do Estado, energia elétrica, água e esgoto, telefonia móvel e fixa, correspondências, aluguéis de imóveis, utilização do sistema Siaf, vale transporte, salário família, encargos patronais, vale alimentação, diárias, combustível, manutenção da frota de veículos, bolsas estudantis, locação de vans e micro-ônibus, aquisição de passagens aéreas, entre outros.

  Ainda de acordo com o relatório, conforme a lei 4.749/ 1965, a UEPB tem a obrigação de pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário até 30 de novembro e a segunda parcela em 20 de dezembro. No entanto, em virtude da permanente crise financeira, a Instituição não tem conseguido provisionar o valor correspondente a 1/12 da folha e encargos durante o exercício de 2014, como era feito até 2011, o que vislumbra a impossibilidade do cumprimento dessa legislação devido à ausência de créditos orçamentários e financeiros.

  O relatório expõe que a Universidade necessita de orçamento no grupo de natureza da despesa pública Pessoal e Encargos Sociais, conforme levantamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), na ordem de R$ 32.775.537,70 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta centavos), de modo a garantir a folha de pagamento dos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro salário no prazo legal, bem como os seus respectivos encargos, ressaltando que, conforme o inciso II, do art. 4º, da lei 7.643/2004, cabe ao Estado assegurar os recursos orçamentários e financeiros para prover estas despesas.
  As cópias dos documentos enviados, bem como o relatório da Pró-Reitoria de Gestão Financeira e o Quadro de Demonstrativo de Despesas 2014 da UEPB estão disponíveis no site www.uepb.edu.br.