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17.11.2023 - 05:37
Promotora fala sobre funcionamento de quiosques e desligamento de som às 23 horas
Cláudia Cabral esteve na POP FM
As novas regras impostas para a ocupação de espaços na orla de Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa, devem ser aplicadas até o próximo dia 27 pela Prefeitura Municipal. Sobre o tema, a promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Cláudia Cabral concedeu entrevista ao programa F5, na rádio Pop FM, nesta quinta-feira (16).
A redução do horário de funcionamento de quiosques e barracas e o desligamento de som às 23h são alguns dos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que mais têm gerado críticas. Com atuação na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, a promotora defende a nova regulamentação: “O TAC está extremamente equilibrado. Eu não posso tratar uma área pública, bem de todos, como trato uma área privada”.
Com a mudança, os estabelecimentos podem abrir a partir das 5h da manhã e funcionar até a meia-noite, com encerramento de música às 23h, sem tolerância e com o limite de decibéis permitidos. “Você quer ter uma boate funcionando 24 horas, aluga um estabelecimento, tira a licença e vai funcionar com isolamento acústico, como a lei manda. Agora, os quiosques são área pública e o funcionamento da música está numa música ambiente, de acordo com os decibéis previstos no decreto municipal que atende à NBR 10.151 e 10.152 federal. Então, não tem nada fugindo do que a Lei diz”, argumenta a promotora.
O TAC da orla tem cerca de 50 regras para as áreas de construções e ambulantes; locações e serviços; atividades esportivas; artistas e pessoas em situação de rua; e poluição ambiental. Para a promotora Cláudia Cabral, o reordenamento é necessário nesse momento de crescimento turístico da capital. “Os estudos mostram que o crescimento do turismo, se a gente não tiver um reordenamento, vai causar um dano ambiental muito grande na orla. Então, é preciso que ele chegue e se adeque à nossa realidade”, disse.