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18.06.2020 - 13:58
Projeto aprovado na AL proíbe reajustes de taxas e tarifas de serviços públicos
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 1683/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), que veda qualquer reajuste de tarifas e taxas dos serviços públicos do Estado da Paraíba, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Na prática, o Projeto de Lei 1683/2020 tem o objetivo de conter os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva “Neste cenário, qualquer aumento nos valores das tarifas e taxas dos serviços públicos vai gerar maiores gastos para as famílias, sobretudo as mais carentes, que são justamente as que comprometem maior percentual de sua renda para o pagamento das contas de consumo e do transporte”.
Desta feita, o Projeto de Lei 1683/2020 aguarda aprovação do Excelentíssimo Senhor Governador, João Azevedo, para que propositura de suma importância para a sociedade seja sancionada.
Com Assessoria