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  • 17.11.2013 - 05:06

    Presidente do PT emite nota sobre prisões e alega injustiça


    O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, emitiu nota sobre a prisão dos petistas condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF) por envolvimento no caso do "Mensalão". Segundo o presidente do partido, a não apreciação dos embargos infringentes por parte do STF feriu o princípio da ampla defesa dos petistas.

    Confira abaixo a nota emitida:

    A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

    Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

    Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

    Rui Falcão

    Presidente Nacional do PT