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22.10.2022 - 07:43
PGR vai ao SEF contra resolução que aumenta poderes do TSE para remover conteúdos da internet
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte suspenda trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tentam agilizar a retirada de conteúdo com desinformação e de fake news nas redes sociais durante o período eleitoral. Após sorteio, o ministro Edson Fachin será relator da ação. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que assina o pedido, a melhor “vacina” contra a desinformação é a informação. O PGR também salientou que nenhuma instituição detém o “monopólio” da verdade. Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, diz Aras no pedido. “É necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral”, diz Aras, que também ressalta: “Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado”. Dentre outras coisas, a resolução prevê que o conteúdo falso poderá ser retirado sem a necessidade de processos judiciais.
jovempan