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18.07.2020 - 14:05
PERSEGUIÇÃO DE RC: servidores do antigo Ipep receberão salário integral no pagamento de julho
A implantação dos salários integrais dos servidores do antigo Ipep (atual IASS) está confirmada para o pagamento desse mês de julho. A informação foi confirmada pela superintendente do órgão, Laura Farias. Após quase dez anos de perseguição por parte do ex-governador Ricardo Coutinho que os servidores prejudicados travavam uma pendenga jurídica que seus direitos fossem respeitados. A matéria, publicada no boldoheldermoura, está republicada abaixo, integralmente:
CASO IPEP URGENTE Após sentença de juiz Instituto formaliza implantação de salários dos servidores
“Após quase dez anos de perseguição por parte do ex-governador Ricardo Coutinho, eis que, finalmente, os servidores do antigo Ipep (atual IASS) puderam comemorar uma vitória jurídica. Na manhã desta sexta (dia 17), o instituto admitiu o cumprimento das mais recentes decisões judiciais, e anunciou formalmente a implantação dos salários integrais para a folha de pessoal de julho. A implantação dos salários foi confirmada, esta manhã, pela superintendente do IASS, Laura Farias.
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira (3ª Vara da Fazenda Pública), como se sabe, formalizou execução de sua sentença, nesta quinta-feira, contra a PBPrev e o IASS, determinando “a implantação imediata nos contracheques dos funcionários”, seguindo decisão anterior de bloquear R$ 7 milhões para o pagamento dos salários integrais do pessoal do antigo Ipep. É esta decisão que PBPrev e IASS estão cumprindo a partir de agora.
Em seu despacho de execução de sentença, o juiz advertiu: “Mantenho o despacho anterior quando ordenei os bloqueios de numerários”, tanto nas contas da PBPrev, no valor de R$ 3,5 milhões, quando no IASS, de igual valor. Conforme decisão do magistrado, a implantação dos novos salários deveria se dar de forma imediata, sob pena dos gestores sofrerem punição judicial.
Passivo – Quanto à diferença dos valores que deixaram de ser pagos, desde 2011, após o ex-governador Ricardo Coutinho mandar reduzir seus vencimentos, o juiz determinou: “Faço registrar ainda que, essa é a primeira parte da sentença. A segunda parte tratará do pagamento dos valores pretéritos e que o patrono do SINSIPEP/SINSIASS (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba) apresente planilhas, bem como os representantes das autarquias executadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias.”