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  • 19.12.2014 - 05:30

    Os 3 temas que ainda bloqueiam a normalização EUA-Cuba


     A promessa de aproximação entre Washignton e Havana após mais de meio século de tensas relações diplomáticas até agora não abordou três dos principais focos de tensão entre os países: o embargo, os direitos humanos e o terrorismo.


    Nesta quarta-feira, os presidentes americano, Barack Obama, e cubano, Raul Castro anunciaram a retomada das relações diplomáticas entre as duas nações – que estavam suspensas desde 1961.

    O anúncio – acompanhado por uma troca de prisioneiros - foi até agora o ápice de um processo de reaproximação que já havia gerado mudanças dos dois lados, como o relaxamento da proibição de remessas de dinheiro entre familiares e a permissão para a comercialização de itens privados na ilha, como carros e propriedades, e a criação de lojas privadas.

    O diálogo anunciado nesta semana pelos mandatários abrange temas como migração, combate às drogas, tráfico de pessoas e proteção ambiental.

    Leia abaixo quais são os temas delicados que permanecem sem solução entre os países.

    Embargo

    A expressão mais clara das problemáticas relações bilaterais entre os Estados Unidos e Cuba é o embargo econômico.

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    EUA e Cuba retomam relações diplomáticas após mais de 50 anos24 fotos

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    17.dez.2014 - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, conversa por telefone com o presidente de Cuba, Raúl Castro, na Casa Branca, em Washington (EUA), antes de anunciarem a retomada das relações diplomáticas entre os dois países, inimigos desde o período da Guerra Fria, nesta quarta-feira (17) Leia mais Doug Mills/Reuters

     

    Ele foi imposto por Washington em outubro de 1960 - e estendido em 1962 - e marcou a total interrupção das relações comerciais, econômicas e financeiras com a ilha.

    O embargo teve uma revisão derivada da lei Helms-Burton, assinada pelo presidente Bill Clinton em 1996, que agrega medidas punitivas a países quem façam comércio com a ilha.

    Com os anúncios de Obama de quarta-feira, o governo dos Estados Unidos está ampliando o intercâmbio de bens e serviços com Cuba, mas apenas sobre uma base de exceções que já existem no embargo há quase duas décadas.

    Uma dessas exceções é a chamada Reforma de Sanções ao Comércio e a Lei de Fortalecimento das Exportações do ano 2000, assinada também por Clinton.

    Segundo ela, por razões humanitárias, os Estados Unidos podem exportar alimentos e remédios para a ilha sob certas condições – além da possibilidade de concretizar algumas transações financeiras.

    Baseado nisso, Obama ampliará, por exemplo, as permissões comerciais para vendas e exportação de certos produtos e serviços dos Estados Unidos – como materiais de construção e equipamento agrícola para pequenos produtores.

    Ele também autorizará a facilitação de operações financeiras entre os Estados Unidos e Cuba – como por exemplo o uso de cartões de crédito e débito para viajantes em Cuba.

    Porém, o grosso das medidas punitivas do embargo se mantém vigentes e só podem ser canceladas pela autoridade que as regulamentou: o Congresso dos Estados Unidos.

    Além disso, com um Legislativo atualmente dominado tanto na Câmara como no Senado por congressistas republicanos, fica mais improvável uma iniciativa legal que possa levantar essas sanções históricas.

     

    Direitos Humanos

    O número de presos por razões políticas que o governo de Cuba mantém nas prisões da ilha é desconhecido – especialmente porque boa parte deles são formalmente classificados como criminosos comuns.

    A única coisa que se sabe até o momento é que, com esses acordos entre Obama e Castro, 53 dissidentes serão libertados da cadeia em breve.

    O presidente americano indicou que tanto ele como os membros de seu governo continuarão focados no tema dos direitos humanos na ilha. Mas ainda não se sabe como eles prentendem abordá-lo com as autoridades cubanas.

    Até agora, o que se sabe sobre o tema vem do discurso de Obama. Ele pediu que, durante a Cúpula das Américas ne próximo mês de abril no Panamá, Cuba seja representada por figuras da sociedade civil além dos membros do governo.

    Outros temas que permanecem pendentes são o acesso da população à internet, assim como o direito à dissidência e a maiores liberdades econômicas.

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